Os eternos penduricalhos

Publicado em 13/08/2013 às 10:00
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O Poder Legislativo é criticado pela sociedade por criar diversos penduricalhos para melhorar os subsídios de senadores, deputados e vereadores, que pouco a pouco estão sendo revistos, como o famoso auxílio-paletó. Muitos outros benefícios, porém, continuam a ser pagos e viram salário indireto porque privilegiam os cargos comissionados dos gabinetes, ou seja, os cabos eleitorais dos parlamentares. O Poder Executivo cria seus instrumentos para reforçar os vencimentos de servidores que ocupam os cargos do 1º e 2º escalões, tornando as funções mais atrativas. Com isso, traz técnicos mais graduados. Em 2005, o prefeito João Paulo criou uma lei, permitindo que o servidor com vínculo público recebesse o salário do órgão de origem mais verba de representação. Em 2007, Eduardo Campos fez o mesmo para melhorar os salários da equipe. A Constituição Federal veda essa estratégia para aumentar o vencimento do servidor público que ocupa cargo eletivo, só não se aplica ao vereador. Em 2011, João da Costa institui uma lei estendendo o benefício ao prefeito e ao vice-prefeito do Recife. Na época, reforçou o salário do vice, Milton Coelho. Agora, a remuneração de Geraldo Julio, servidor do TCE. Grupos da sociedade civil organizada planejam provocar o Ministério Público estadual sobre a inconstitucionalidade da medida. Nada disso, porém, ocorreria se os políticos fixassem salários mais compatíveis com os cargos, sem penduricalhos.

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