SEM SENTIDO Em meio à necessidade de ajustes no programa de segurança pública, só faltava a absurda lei destacar policiais para patrulhar artistas de rua. Foto: JC Imagem   Não é mole. Reportagem de Ayrton Maciel e Paulo Veras, publicada domingo dia 23 no JC, havia mostrado a produção da Assembleia Legislativa em dez anos: 3.988 projetos viraram 2.950 leis. O texto da dupla já dizia, muitas leis não são regulamentadas, implantadas ou mesmo conhecidas pela população. Até pela baixa qualidade. Eis que na mesma semana veio a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB). A coluna citou ontem a lei na versão impressa como uma pequena nota. Na internet, um texto um pouco ampliado gerou grande repercussão. A lei chegou a ser considerada brincadeira. E gerou muita revolta. É que, a título de regulamentar o uso do espaço público por “artistas de rua” (que pratiquem malabarismo, mímica, dança individual ou coletiva etc), a lei criou regras de pouco ou nenhum sentido. O exemplo destacado na coluna impressa foi a proibição do malabarismo antes das 10h e após as 22h. Mas a lei “proíbe terminantemente a presença de crianças de zero a 14 anos de idade” em eventos de rua, parques, praças. Isso entre outras distorções debatidas pelo setor cultural, como mostra reportagem no Caderno C deste sábado. A lei passou por comissões na Assembleia, recebeu sanção do governador Paulo Câmara (PSB) e já está valendo (em tese, é claro). Diante da atual necessidade de ajustes no Pacto pela Vida, só faltou uma regra que fixe um efetivo para sair por aí patrulhando malabaristas, mímicos, músicos... No Estado todo.   Leia mais: NOVA LEI ESTADUAL: É PROIBIDO MALABARISMO NA RUA ANTES DAS 10H E DEPOIS DAS 22H COTADO ATÉ PARA HOSPITAL DA MULHER, NOME DE EDUARDO BATIZA TELEFÉRICO DE BONITO