Betinho Gomes quer endurecer regras para acordos de leniência

Publicado em 01/01/2016 às 12:20
Deputado federal Betinho Gomes. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
FOTO: Deputado federal Betinho Gomes. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
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Deputado federal Betinho Gomes. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados Deputado federal Betinho Gomes. Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados   O deputado federal Betinho Gomes (PSDB) é autor de projeto de lei que faz o contrário da MP 703, da presidente Dilma Rousseff (PT). Ele quer endurecer regras para acordos de leniência entre órgãos federais e empresas investigadas por corrupção. E Dilma “passa a mão na cabeça das empresas”, diz. O projeto de lei do parlamentar, travado na Comissão do Trabalho por manobras governamentais, segundo o tucano, propõe mudanças na Lei n.º 12.846/2013, a Lei Anticorrupção. A ideia é criar um mecanismo para que as empresas voltem a ter contratos com órgãos ou entidades da União, Estados, Distrito Federal e municípios no mínimo após um ano da assinatura do acordo. "Não é justo que a pessoa jurídica acordante, a qualquer momento, possa firmar contrato com a administração pública. É necessária uma iniciativa pedagógica", defende Betinho, que promete, na volta do recesso parlamentar, apresentará emendas à MP.  

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