Flexibilizar "regra de ouro" sem discussão é retrocesso, diz presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco

Publicado em 05/01/2018 às 16:35 | Atualizado em 05/01/2018 às 16:41
Marcos Loreto, presidente do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Sérgio Bernardo
FOTO: Marcos Loreto, presidente do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Sérgio Bernardo
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Marcos Loreto, presidente do Tribunal de Contas do Estado. Foto: Sérgio Bernardo   O novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Loreto, afirmou nesta sexta (5) que considera um "retrocesso" o debate iniciado pelo governo Michel Temer (MDB) de flexibilizar a chamada "regra de ouro" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Loreto afirma que a regra foi um ganho para o controle de contas e qualquer alteração sem maiores debates fica "sob suspeita". O governo Temer discute a possibilidade de apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional para alterar a chamada "regra de ouro" da LRF, que impede o endividamento de governos para pagar despesas como os salários de servidores, por exemplo. A regra veio para evitar o vale-tudo nas despesas públicas, pois antes dela um presidente ou governador criava despesas sem receitas e deixava o pepino para o sucessor. Desde então, violar essa regra configura crime de responsabilidade e sujeita o governante a um processo de impeachment. “Nós dizemos, nos Tribunais de Contas, que somos guardiões da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nós seguramos ela aqui no peito e não gostamos que ninguém mexa nela e altere pelos menos sem ter uma ampla discussão e discutindo conosco", afirmou. "Então, qualquer alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal sem nós passarmos por essa discussão, realmente, é um retrocesso. E é uma coisa que fica sempre sob suspeita”, disse Marcos Loreto.

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