Transparência

Quanto maior a tragédia, mais transparente a prestação de contas precisa ser, não o contrário

Entre abril e maio auditores do TCE estiveram em todos os hospitais de campanha do Estado e da Prefeitura do Recife e, em todos, segundo o TCE, o "número de leitos ativos de UTI e clínicos estava abaixo do previsto nos contratos de gestão".

Igor Maciel
Igor Maciel
Publicado em 20/05/2020 às 12:27
Análise
JAILTON JR./JC IMAGEM (20.04.20)
Transparência e zelo são essenciais - FOTO: JAILTON JR./JC IMAGEM (20.04.20)
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Não existe emergência que possa minimizar o zelo com o gasto público. Porque quanto maior a emergência, mais importante é a racionalidade com o dinheiro suado do contribuinte. É esse o ponto que precisa ser observado pelo Governo do Estado e pelas prefeituras. A matéria da repórter Angela Belfort preocupa, porque mostra que, sem colocar em dúvida de forma alguma a boa intenção dos gestores, o que acontece é o descuido. E a transparência não pode ficar em segundo plano.

Apurou a reportagem que apenas 14% de todas as informações referentes aos empenhos realizados para o enfrentamento ao coronavírus haviam sido colocados no Portal da Transparência estadual.

O dado é preocupante. Vale lembrar que o Tribunal de Contas já flexibilizou ao máximo para que os gestores não ficassem amarrados em burocracia e pudessem atuar contra a covid-19. Não fazer o mínimo, que é dar ampla publicidade a esses gastos para que o próprio tribunal tenha condições de acompanhar é inadmissível.

Em determinado ponto da reportagem, respondendo sobre o fato de ninguém estar tendo acesso à totalidade dos empenhos realizados, o Governo informou em nota que isso deveria estar acontecendo por “um problema nos aparelhos de ar-condicionado da sala em que ficam instalados os servidores onde estão hospedados as bases de dados do Portal da Transparência”.

O que não dá pra dizer que "foi o ar condicionado" é a informação de que entre abril e maio auditores do TCE estiveram em todos os hospitais de campanha do Estado e da Prefeitura do Recife e, em todos, segundo o TCE, o "número de leitos ativos de UTI e clínicos estava abaixo do previsto nos contratos de gestão”. Na prática, o contrato foi feito para uma quantidade e o número de leitos entregues, instalados, era outro. Se não fosse a fiscalização, os responsáveis receberiam pelo que não entregaram?

O conselheiro Carlos Porto, do TCE, enviou um alerta ao Governo do Estado, para que as organizações sociais de saúde não recebam a mais. A Secretaria Estadual de Saúde, segundo o Tribunal, terá que "repactuar os valores contratados e observar a proporção entre os leitos implantados e os valores repassados em todos os contratos”.

Num momento como esse, de tragédia e enfrentamento de um inimigo tão perigoso, esse é um tipo de discussão que não deveríamos precisar ter.

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