Transparência

Governo de Pernambuco demorou 41 dias para registrar compra de respiradores feita em abril

Metade dos equipamentos comprados vai chegar nos próximos dias. Estado pagou preço de abril, no ápice da pandemia, e quer receber a diferença. TCE só soube da compra na segunda quinzena de maio.

Igor Maciel
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Igor Maciel
Publicado em 09/07/2020 às 11:53 | Atualizado em 09/07/2020 às 13:35
JAILTON JR./JC IMAGEM
Demora dificulta trabalho da fiscalização - FOTO: JAILTON JR./JC IMAGEM
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* Atualizado às 13h40

Se há algo que chama atenção na confusão por causa da compra de respiradores pelo governo de Pernambuco à China, é que o Estado demorou mais de 40 dias para registrar a transação para os órgãos de controle.

A compra, no valor de R$ 31 milhões, foi feita através de uma empresa pernambucana especializada em importação e exportação, mas os equipamentos não chegaram.

Metade do dinheiro foi devolvido e a outra metade não voltou aos cofres públicos. Dos 100 equipamentos, 50 ainda estão para chegar.

O governo vai brigar na Justiça, com razão, porque pagou um valor na época, com mais de 700% acima do valor médio de antes da pandemia, e só deve receber agora, quando os preços já estão bem mais baixos.

A empresa importadora Twenty Six Trading afirma que cumpriu o acordado e que o atraso se deu por culpa da empresa chinesa que fornece os respiradores.

A coluna teve informação de que os equipamentos devem chegar, finalmente, nos próximos dias. Resta saber quem vai pagar a diferença.

O que não se explica, por mais que a operação tenha sido confusa por causa da pandemia, é a demora para avisar ao Tribunal de Contas que tinha feito a compra.

Segundo o alerta de responsabilização que foi enviado pelo Tribunal para o secretário de Saúde, André Longo, toda a negociação e a compra, celebração de contrato, justificativa da escolha do fornecedor, análise técnica do produto e parecer jurídico do governo foram feitos quase que ao mesmo tempo, tudo no mesmo dia, em 9 de abril, com empenho no dia 13 de abril.

Mas o registro no sistema, para que o TCE tivesse conhecimento da compra, só aconteceu em 24 de maio.

Foram 41 dias entre o pagamento e a divulgação para os órgãos de controle.

A lei 13.979/2020, no Art. 4º  e § 2º , determina que a inclusão no sistema seja imediata, para promover transparência e facilitar a fiscalização. Por causa da burocracia e dos trâmites normais, convencionou-se que “imediatamente” tenha uma prazo máximo de dois dias.

Mas 41 dias é abusar de qualquer bondade.

O que mais se falou, nos momentos mais complicados, em que a possibilidade de não ter estrutura para atender pacientes de covid-19 aterrorizava os gestores, foi que as dispensas de licitação poderiam ocorrer mas teriam que ser o mais transparentes possível, para facilitar a atuação da fiscalização.

Passar mais de 40 dias pra fazer um simples registro não é um gesto de quem busca facilitar o trabalho de ninguém.

*Atualização

Em nota, o governo do Estado afirma que nos meses de abril e maio executou um alto volume de compras para enfrentar a crise de saúde provocada pela pandemia da Covid-19. E que foi necessário redimensionar as equipes da Secretaria de Saúde para processar e sistematizar as aquisições. Por isso, então, a demora para colocar os dados no sistema. O texto confirma também a informação de que os respiradores já estão chegando ao Estado nos próximos dias. Veja a íntegra da nota:

Nota Oficial

O Governo de Pernambuco esclarece que nos meses de abril e maio executou um alto volume de compras para enfrentar a crise de saúde provocada pela pandemia da Covid-19. Foi necessário redimensionar as equipes da Secretaria de Saúde para processar e sistematizar as aquisições.

Essas aquisições possibilitaram a abertura de mais de 800 leitos de UTI, com todos os equipamentos e medicamentos necessários para atender os pacientes graves com o coronavirus.

O trabalho de sistematizar as compras e abrir os dados para consulta atingiu o objetivo e Pernambuco hoje tem a avaliação máxima no ranking da Transparência Internacional. A ONG, que acompanha as contas de órgãos públicos de mais de 100 países, classificou o estado no conceito ótimo.

O processo de aquisição de 50 respiradores, modelo S1100, importados da China foi absolutamente regular e obedeceu todos os requisitos legais. A expectativa é que as máquinas cheguem ao Recife na próxima semana.

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