Para ter liberação de FGTS, prefeituras teriam que suspender São João, seguindo lei em Pernambuco
Texto aprovado na Alepe em 2018 obriga municípios a suspenderem festas quando decretam calamidade. E o FGTS só é liberado com a decretação de calamidade,
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No Curado, buscas se concentram, na manhã desta terça-feira (31), na localização de vítimas das fortes chuvas - SEVERINO SOARES/JC IMAGEM
Está logo no primeiro artigo da Lei 1642/2018, aprovada na Alepe e de autoria do líder do governo, o deputado estadual Isaltino Nascimento (PSB):
“Art. 1º Fica vedada a realização de eventos festivos pelos municípios, quando houver decretação do estado de calamidade pública, no âmbito do Estado de Pernambuco.”
É um elemento a mais na polêmica mais recente após a tragédia ocasionada pela omissão do poder público com as chuvas que caíram no estado nos últimos dias.
A prefeitura do Recife suspendeu os festejos juninos. Outros municípios também atingidos fizeram o mesmo.
Imediatamente, começou uma campanha nas redes sociais lembrando que “há famílias que dependem dos festejos juninos também”.
É verdade, mas como fazer festa enquanto corpos ainda estão abaixo da lama e famílias esperam em sofrimento?
O fator que está sendo esquecido é que essa lei não permite que os festejos ocorram se o estado de calamidade for declarado.
Aì, tem outro detalhe. O presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou que várias ações fossem realizadas. Uma delas é a liberação do FGTS para que as vítimas possam sacar o dinheiro.
Pelas regras, para o FGTS ser liberado, o município atingido precisa decretar estado de calamidade. Logo, nada de festa.
Há outras ajudas que também só podem ser repassadas se o município declarar calamidade. Prefeitos, em algumas situações, podem ficar entre as duas escolhas.
Jornalista, formado pela Universidade Católica de Pernambuco. Atua há 19 anos em Rádio, TV, Impresso e Internet. Editor-chefe e apresentador da TV Jornal/SBT por 10 anos. Comunicador na Rádio Jornal por 8 anos. Atualmente é colunista de política do Sistem
Localidade:RecifeTelefone:34136288Cargo:Colunista de PolíticaCursoGradução em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco,
MBA em Ciência de Dados e Inteligência Artificial pela PUC-RS
