A discussão do Pacto Federativo que deveria ser feita com urgência e não vai, porque não interessa à Brasília

Dificilmente o tema será discutido na eleição deste ano. Primeiro porque é algo complexo, segundo porque está todo mundo ocupado com o maniqueísmo de platitude que virou o que ainda é conhecido como Democracia Brasileira.

Mas, o Pacto Federativo requer atenção.

Para quem não sabe do que se trata, basta lembrar dos discursos de Eduardo Campos quando resolveu ser candidato a presidente e se propunha a discutir o assunto.

Se quiser um exemplo mais recente, é o que Bolsonaro (PL) defendia em 2018 quando falava de “mais Brasil e menos Brasília”. Mais uma das ladainhas do atual presidente que nunca foi à prática, mesmo quando passou a dominar o centrão (ou ser dominado por ele) e poderia aprovar mudanças necessárias na relação entre a União, os estados e os municípios.

O ponto mais importante do pacto é o que define a liberdade financeira das unidades estaduais e municipais com a divisão dos recursos arrecadados dos brasileiros.

Dinheiro

Acontece que, ao longo das últimas décadas, as cidades e os estados ficaram dependentes do governo da vez.

Há levantamentos mostrando que prefeitos e governadores ficavam, antes, com 70% do que era arrecadado, enquanto a União ficava com 30%.

Hoje isso se inverteu de forma dramática. A União fica com 60% e os estados e municípios se viram como podem com 40%. Essa dependência é o que mantém prefeitos e governadores de pires na mão em Brasília.

E presidente nenhum quer mudar, porque se beneficia eleitoralmente disso. É a política do estorvo.

Dependendo das verbas da União, perde-se agilidade parar resolver problemas locais. Os políticos que estão mais próximos do cidadão, muitas vezes, não podem resolver seus problemas porque precisam convencer alguém em Brasília, milhares de quilômetros distante, de que aquilo é um problema e o dinheiro é necessário.

Lado bom

Há um lado bom nas mudanças sobre a arrecadação que foram feitas ao longo dos últimos anos. As gestões nos municípios e estados foram obrigadas a se profissionalizar.

Antes, bastava ser um bom cabo eleitoral para virar secretário de obras.

Hoje ele precisa saber fazer projetos para que o dinheiro venha da União.

Mas tudo depende do caráter dos envolvidos.

E nossos últimos governos não são exemplos.

Amigo, aliado e pedir muito

Com o passar do tempo, ser um bom gestor e fazer bons projetos deixou de ser o critério único para receber verbas do Governo Federal.

Fora os repasses obrigatórios, é preciso ser amigo de quem manda, aliado político, rezar pela cartilha e pedir bastante.

Governadores e prefeitos que não se entendem com o presidente da República, podem ter os melhores gestores de projetos do mundo e ainda vão sofrer.

Vai mudar?

A pergunta é: num ambiente em que brotam perpendicularidades entre as verbas públicas oriundas da arrecadação e o interesse dos deputados e senadores, em que planeta eles terão disposição para abrir mão do dinheiro que hoje eles ajudam a distribuir de acordo com suas posições políticas?

O “orçamento secreto” é um exemplo.

Só acaba quando um presidente tiver mais força que o Congresso e possuir caráter suficiente para abrir mão disso em nome do Brasil.

Considerando o cenário atual desta eleição e os caminhos que trilhamos ou estamos para trilhar, esperemos sentados. E bem recostados.