Conselho importante: está com dinheiro para pagar a conta de luz? O boleto está em cima da mesa? Pague logo. Ou você acaba ficando no escuro. Logo vai se precisar do dinheiro para coisas que nem estavam no roteiro. Dinheiro na mão e vontade de comer um chocolate, lá se foi o pagamento da conta de luz.

Com a nova regra criada para substituir o teto de gastos, o projeto que deveria limitar os gastos do governo para que tenhamos algum equilíbrio fiscal digno de um país organizado, está acontecendo algo parecido. A demora para apresentar o chamado “Arcabouço Fiscal” já cobrou seu preço.

O texto vinha sendo elaborado desde o início do ano, ficou pronto há mais de um mês, um resumo foi apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mas nada de mandar o documento ao Congresso. Nesse tempo, as coisas novas foram aparecendo e as pressões internas foram aumentando.

Como se trata de um dispositivo para limitar os gastos, todo mundo no governo que deseja gastar sem limites vai dando sugestões e embutindo “novidades”. Nessa brincadeira de ir abrindo exceções, o texto já chega ao Congresso tirando os limites para os repasses a municípios, para o pagamento do piso da enfermagem. Libera agora, também, os recursos destinados a acordos com precatórios. Além disso, aportes para empresas estatais também estão sendo liberados. Nenhuma dessas exceções estava prevista na primeira conversa.

Uma dessas novas ressalvas é bem interessante: ela tira do novo “teto” e libera gastos com créditos extraordinários em casos imprevisíveis e urgentes (como os decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública). Sabemos, juridicamente, o que é uma guerra e uma calamidade pública. Mas, quem define o que causa “Comoção Interna” ou não? O próprio governo?

Sem ser aprovado, o projeto ficou sofrendo influência dos mesmos petistas que costumam demonizar o teto fiscal e acreditam que o governo tem que gastar o que tem e o que não tem para pagar boletos que lhes rendem votos.

E aí você imagina que sendo entregue ao Congresso, o texto finalmente vai parar de sofrer intervenções? Não é bem assim. Durante sua tramitação na Câmara e no Senado, o projeto fica aberto para receber emendas dos parlamentares. Vão surgir novas ideias, vão surgir novas propostas e ressalvas que devem aumentar os gastos ao invés de limitar.

O teto vai se transformar numa gigantesca exceção e, quando der tudo errado, o PT vai dizer que a culpa, claro, foi de Roberto Campos Netos e da taxa de juros do Banco Central.

O cuidado da urgência

Pedidos de urgência para projetos enviados à Alepe pelo Executivo, em Pernambuco, não são novidade. A tradição é usar o trator e forçar a base aliada a nem discutir muito qualquer texto que se manda para a Casa. O PSB fez isso nos últimos 16 anos e se notabilizou pelo tal do “regime de urgência”.

Mas, há dois fatores que diferenciam o que acontecia naquela época do que está acontecendo agora, com a governadora Raquel Lyra (PSDB), no caso da autorização para empréstimo de R$ 3,4 bilhões apresentado esta semana.

Primeiro é que havia uma base definida, com uma bancada de governo majoritária, com lideranças atuantes e articulação eficiente. Segundo é que é necessário, ao menos, ampliar os detalhes sobre como o dinheiro vai ser utilizado.

Segundo o deputado José Patriota (PSB), que falou à Rádio Jornal, na manhã de ontem, dos R$ 3,4 bilhões, só R$ 1,4 bilhões estão detalhados. Serão investidos em saneamento rural e segurança pública. Os outros R$ 2 bilhões ainda não têm definição de como serão utilizados.

É importante que a governadora tenha condições financeiras para fazer as entregas que foram prometidas na campanha.

Pernambuco tem muitos problemas e não é um estado com dinheiro sobrando. Mas o dinheiro do contribuinte, que vai pagar esses empréstimos no futuro, é suado.

Ter um plano e dividir esse plano com a sociedade(e com o Legislativo) é essencial.