Um projeto que regulamenta as redes sociais é necessário e urgente. Não se pode mais ficar do jeito que está. As empresas que controlam essas plataformas de tecnologia precisam ser responsabilizadas de acordo com uma lei adequada ao ordenamento jurídico brasileiro, para deixarem de se esconder atrás de suas próprias políticas de uso. Essas regras particulares abrem espaço aos discursos falsos e outros crimes.

Elas também precisam começar a pagar por qualquer tipo de conteúdo produzido com suor e salário dos profissionais e das empresas de comunicação brasileiras. Não é a invenção da roda, não se trata de uma jabuticaba e isso já foi feito em vários outros países. Regulamentar é uma necessidade, como foi feito na Europa, inclusive, sem todo esse drama que se criou. A Alemanha é um exemplo.

Mas…

Ainda sobre o PL das Fake News, algumas coisas devem ser pontuadas: a maneira mais fácil de perceber quando alguém está querendo levar alguma vantagem numa discussão política é observar a ansiedade do interessado.

Política é um jogo de paciência, de articulação e negociação. Sempre que alguém está com muita pressa, tem coisa que precisa ser melhor discutida e tem alguém querendo levar vantagem no assunto.

Todo açodamento em política é obra de ingenuidade ou de maldade. Como não tem ninguém bobo no Congresso Nacional, a inocência está fora de questão.

No caso do PL das Fake News, o açodamento desesperado do governo para aprovar tudo sem muita discussão indica alguma coisa. E deveria preocupar.

e ainda…

Hoje, o texto que o governo defende e que ainda passará pelo Senado dá à gestão da vez, e ao presidente da vez, um poder que precisa ser medido e muito bem controlado, também em nome do futuro.

Não é só porque Lula e o PT mandam atualmente no Executivo. É também pelos próximos. Você que defende a pressa e acredita que “tudo bem o governo Lula definir o que é verdade e mentira na internet”, já parou pra pensar o que você vai defender se um Jair Bolsonaro da vida voltar a ser presidente?

E se for alguém ainda pior do que você imagina, no futuro. Já pensou?

Tem mais…

Outra coisa: é verdade que a regulamentação feita em outros países, principalmente na Europa, é bastante parecida com a que está sendo proposta para o Brasil. A Alemanha é um exemplo, como foi dito.

Lá, o governo é o principal responsável pela fiscalização? Sim, é. Qual o problema, então, de também ser assim no Brasil?

Nenhum, desde que você tenha certeza absoluta de que nossos próximos presidentes da República serão todos democratas, republicanos e éticos incorruptíveis ao ponto de não se aproveitarem disso para manipular a opinião pública e perseguir adversários em momento algum. 

Alguém tem essa certeza?

Liberado

A governadora Raquel Lyra (PSDB) está tendo que batalhar até pelo básico, quando se trata do relacionamento com a Assembleia Legislativa de Pernambuco, mas pode comemorar uma vitória importante no caso dos empréstimos de R$ 3,4 bilhões. Depois de muito disse-me-disse e apreensão com a votação da Comissão de Constituição Legislação e Justiça, a liberação foi aprovada no colegiado mais importante da Casa.

Acerto

Vale lembrar que não se viu esse tipo de tensão para aprovação de um empréstimo em nenhum momento nas últimas décadas na Alepe. Exatamente porque se entende que não é plausível recusar, deliberadamente, dinheiro que vai ajudar no desenvolvimento do Estado.

Os deputados tomaram a decisão correta, inclusive ao recusarem emendas inseridas por alguns parlamentares no Projeto com claro intuito de atrapalhar ou limitar o dinheiro que o Estado pode conseguir.

Ainda faltam duas comissões e a votação em plenário. Até aqui, a maioria dos deputados pensou em Pernambuco e isso é digno de registro.

Arestas

É absolutamente natural que nesse início de convivência entre o Legislativo e uma nova gestão no Executivo existam arestas para serem aparadas. Essa convivência precisa ser construída com muita paciência, mas não se pode perder, em momento algum, o equilíbrio necessário para priorizar as necessidades dos pernambucanos.

Coalizões são construídas em formatos diferentes dependendo dos polos de diálogo político. O modelo clientelista nem sempre é a regra e isso confunde muita gente mal acostumada.

A verdade é que algumas lideranças partidárias já entenderam como o novo governo funciona, outras ainda não.