O instituto da reeleição é fator importante para a mediocridade da política brasileira

Olhar a história política do Brasil em retrospectiva pode nos ajudar a conduzir nossas ações para o futuro.

O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) foi o mais completo chefe do Executivo que tivemos nas últimas três décadas. Não é pelo legado, mas pelo que conseguiu de resultados com a matéria prima que recebeu. A economia brasileira era uma desgraça e ele conseguiu equilibrar as coisas.

Mas FHC, para entregar isso com segurança, cometeu um erro crucial e criou a reeleição.

Pacheco é a esperança

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), tem falado em pautar o fim da possibilidade de os ocupantes de cargo no Executivo renovarem seus mandatos em sequência. É um sopro de esperança.

A ideia de Pacheco, é bom explicar, é justa com quem já está eleito e garante que os atuais ocupantes de cargo disputem a reeleição pela última vez. Ninguém seria prejudicado com seu planejamento de gestão.

Direitos garantidos

Em Pernambuco, por exemplo, mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada este ano, João Campos (PSB) poderia ser candidato em 2024 e Raquel Lyra (PSDB) em 2026. Depois, acabou. Lula também poderá disputar sua reeleição em 2026 e rumar à aposentadoria.

Elucubrações 1

Para olhar o futuro sem reeleição é importante analisar o que teria acontecido no passado recente se ela nunca tivesse existido. Dos dois impeachments pelos quais o Brasil passou nesta República, por exemplo, ao menos um não teria acontecido caso a reeleição não fosse permitida no país.

Michel Temer (MDB) nunca teria sido presidente e, provavelmente, Bolsonaro (PL) também não, porque a revolta que o levou ao poder estava baseada em episódios que decorreram do impedimento de Dilma.

Elucubrações 2

É difícil lembrar que já houve sorriso num rosto em prantos, mas os primeiros anos do mandato de Dilma (PT) foram bons! Depois, desceu uma ladeira que empurrou o país na crise da qual ainda estamos saindo.

Se o mandato da presidente tivesse encerrado em 2014 e um outro presidente tivesse sido eleito, todos os resultados daí por diante seriam diferentes.

Elucubrações 3

Com Dilma, que havia administrado bem o país em 2011 e 2012, o país se obrigou a aguentar firme o ano caótico de 2013 e a ampliação dos problemas criados deliberadamente pelo governo em 2014.

Crises políticas, que criam ou aprofundam crises econômicas, são o resultado de uma série de fatores ocorrendo de maneira contínua. Foi o que ocorreu. A paciência da população tinha uma base: havia a expectativa de que o mandato estava acabando e outra pessoa assumiria.

Mas, estando no poder, com recursos e influência, a presidente e sua equipe "fizeram o diabo" (palavras de seu marqueteiro à época) e garantiram a reeleição. Foi quando veio o impeachment, porque a paciência tinha limite.

Agilidade e planejamento

Sem a reeleição, resultados podem ser mais ágeis. Caso não houvesse a recondução ao cargo, os presidentes, governadores e prefeitos teriam que ser mais habilidosos apresentando resultados em menos tempo. A burocracia das contratações em obras públicas poderia ser acelerada legalmente. Promessas teriam que ser entregues dentro do mandato, que poderia até ser um pouco maior, com um ano a mais.

Estrategicamente, cada gestor teria três anos de trabalho, depois de arrumar as contas no primeiro ano, para fazer suas entregas nos últimos 12 meses, completando o período de cinco.

Bom para a política

A reeleição é uma corrente com peso de algumas toneladas no futuro da vida política brasileira. Por causa da reeleição, a renovação partidária acontece de forma muito mais lenta e as lideranças políticas em cargos de poder se perpetuam, embora débeis em seus resultados, utilizando dinheiro do contribuinte para a promoção pessoal.

Nivela por baixo

É a estrutura pública e sua influência, mesmo utilizada de forma legal, o que permite a um governador com rejeição acima de 60% reverter o resultado e vencer uma disputa eleitoral num primeiro turno, como já aconteceu em Pernambuco.

Foi a estrutura pública e sua influência que permitiram a Dilma "fazer o diabo" em 2014, sendo reeleita apesar de estar inviabilizada.

Foi a estrutura pública e sua influência que quase deram base a um golpe de estado no Brasil em 2022, porque o ocupante da presidência não aceitava a derrota apertada em sua tentativa de reeleição.

Fim

O instituto da reeleição é uma das principais causas para a maioria dos problemas que o pais enfrentou nos últimos anos mais recentes. O próprio Fernando Henrique Cardoso já deu declarações admitindo que foi o seu maior erro como presidente.

Rodrigo Pacheco, liderando o Senado, fará um bem imenso à política, à democracia e ao Brasil se pautar e viabilizar, para além das promessas, sua extinção.