Governo e Alepe são obrigados por lei a entrar em acordo. E ainda não entenderam isso

A desarmonia entre Assembleia Legislativa e Governo de Pernambuco precisa acabar. A troca de acusações vazias, de lado a lado, precisa acabar. As tentativas de se criarem poderes paralelos na casa alheia precisam acabar.

O Executivo precisa respeitar os deputados e o Legislativo precisa respeitar a governadora. Ou então, estaremos vendo a transformação dos poderes mais importantes do estado (levando o Judiciário a reboque) em uma espécie de circo tosco e sem propósito.

E esse espetáculo, que vai em crescente, nem mesmo consegue fazer rir.

O essencial

Há 33 projetos realmente importantes que precisam ser votados antes do final do ano, enquadrados no pacote enviado ao Legislativo há poucos dias. Esses são temas que precisam ter a devida prioridade nas discussões entre os adultos responsáveis envolvidos nesse processo.

Há famílias inteiras esperando que o fruto desses textos, desses projetos, transforme-se em comida na mesa, em aquecimento da economia e emprego. Há prefeitos esperando por mudanças para conseguir pagar as contas em seus municípios.

Não se está lidando com a frieza de números apenas, porque as necessidades dos pernambucanos andam mais urgentes do que nunca.

Orçamento

O orçamento é, também, muito importante, mas está sendo discutido do ponto de vista menos importante possível. O orçamento precisa atender a população e ser honesto com o bolso dos contribuintes.

Atender o povo de Pernambuco e ser honesto com o contribuinte são os únicos pontos invariáveis, inflexíveis e indiscutíveis de um texto orçamentário. É o importante. Todo o resto pode e deve estar aberto ao diálogo republicano.

E onde duas partes, representantes de instituições públicas indispensáveis ao desenvolvimento do estado, adultas, não conseguem se entender, algo de muito grave está acontecendo.

Paralelos

De um lado, o Executivo não pode, em nenhum momento, agir para menosprezar a importância do Legislativo, nem criando “poderes paralelos” em alternativa ao oficial, à Mesa Diretora, como deputados acusam o governo de terem tentado fazer, e nem realizando manobras regimentais para impedir que as discussões sejam feitas.

Pode até ser legítimo na letra das normas, mas é adequado à ética democrática? É respeitoso com o parlamento?

Livres e escravos

A Alepe é um órgão de representação popular. Os deputados são representantes de milhares de eleitores e todos carregam, goste-se ou não, o direito à escolha.

São livres para votar e escravos das consequências pelos seus votos. Por isso, merecem respeito e diálogo, todos, independente de partido, se oposição ou base.

Explicação

Merecem, por exemplo, uma conversa ampla sobre o que ocasionou a diferença de R$ 1,1 bilhão nas verbas que deveriam ser destinadas aos poderes.

Até o momento em que esta coluna estava sendo escrita, o Palácio do Campo das Princesas ainda não havia explicado o que aconteceu.

Foi um equívoco? Eles acontecem e podem ser corrigidos.

Não foi erro, e o contingenciamento é necessário porque não haverá dinheiro? Ótimo, então qual o motivo de não se ter feito uma grande reunião para detalhar a situação e pedir solidariedade aos outros poderes?

Desarmar

Do outro lado, a Alepe precisa começar a desarmar o espírito e parar de tratar tudo como provocação à honra, à independência ou como "interferência indevida". É preciso ter cuidado com as vaidades que nos emprestam uma sensação de poder além da que temos.

É normal que, uma vez feridos em nossa natureza, em nossa liberdade, fiquemos reativos. Mas alguém com mais experiência e sobriedade emocional precisa assumir as rédeas das relações. Há deputados experientes e/ou portadores de ânimos mais serenados, que podem fazer isso.

Existem crises institucionais que devem ser geridas com maturidade ou escalam até um ponto em que o teto desaba em todos, sem distinção. Na raiva, derrubamos a barraca sem lembrar que também estamos dentro dela.

Já vimos situações assim em outros estados e também em Brasília. Nenhuma delas acabou bem.

Serenar

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), é quem precisa identificar esse parlamentar mais sereno para fazer uma ponte com o Executivo. Alguém de sua confiança, mas que tenha o respeito do Palácio.

Do outro lado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) precisa, também, identificar o que está errado na relação com o Legislativo e quem são os responsáveis pelos erros que foram cometidos nessa articulação. Claro, para imediatamente corrigir o rumo da relação.

Obrigados a conviver

Só há uma coisa certa e que, apesar de serem adultos e inteligentes, os envolvidos parecem ainda não ter entendido: a atual legislatura não vai deixar de existir para que o governo faça tudo como quiser. E do outro lado a governadora não vai deixar de existir para que o Legislativo atue com a independência pela qual grita.

Os dois lados são obrigados a se entender. Forçados legalmente pelo Artigo 2° da Constituição Federal de 1988, pela lógica democrática e pelo bom senso coletivo. Sejamos todos adultos, então.