Os bilhões de reais gastos e a eficiência da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral do Brasil previu em seu orçamento um custo de R$ 11,8 bilhões para o ano de 2024. Depois, esse custo precisou ser revisto quando o Congresso Nacional aumentou o fundão eleitoral, aquele que beneficia a eles próprios, de R$ 1,2 bilhão para R$ 4,9 bilhões.

Estamos falando de um custo diário de no mínimo uns R$ 30 milhões por dia para manter a instituição. Você não leu errado. A Justiça Eleitoral custa até R$ 30 milhões por dia no Brasil.

E ninguém aqui vai discutir a importância da instituição. Não fosse por ela, teríamos um caos estabelecido no país a cada eleição. Mas, com esse gasto todo, é demais esperar que eles consigam julgar processos contra candidatos em campanha para evitar que eles cheguem às urnas?

A incerteza cara

Senhoras e senhores, isso deveria ser o mínimo. O problema é que mesmo gastando R$ 30 milhões do nosso dinheiro todo dia, candidatos chegam ao dia da votação em condição sub judice, com os eleitores dos processados sem saber se o voto neles vai valer alguma coisa e com os adversários sem saber se podem comemorar ou não.

Terá diploma?

Em Pernambuco, houve três casos com maior evidência. Em um deles, Agrestina, o problema se extinguiu porque o candidato perdeu a eleição. Mas é dramática a situação de Cabo de Santo Agostinho e Goiana, por exemplo.

Os postulantes que venceram as eleições não sabem se serão diplomados, os eleitores não sabem se o voto deles valeu e ninguém sabe se haverá prefeito em janeiro de 2025.

Tudo isso, toda essa confusão não resolvida, custa R$ 30 milhões por dia. A hora dos juízes é cara demais para tanta indefinição.

Bonde

Quando essa indefinição se prolonga para a urna e ultrapassa até o segundo turno em algumas cidades, é possível dizer que há um prejuízo imenso para o processo democrático. Principalmente porque não estamos falando de um país com elevada cultura e consciência política formada.

A discussão sobre política no Brasil é um emaranhado de suposições rasas, demagogia barata e convicções de botequim. Quando a Justiça Eleitoral, responsável por colocar ordem mínima na bagunça que é isso aqui, perde o bonde do calendário, todo mundo perde o rumo junto.

E cada dia perdido, repito, custa R$ 30 milhões.

Raquel

Na entrevista que deu ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, a governadora Raquel Lyra (PSDB) aproveitou para anunciar que realizará, no mês que vem, um seminário com todos os prefeitos eleitos em Pernambuco. Isso, depois de comemorar a eleição de mais de 120 prefeitos com seu apoio, é um sinal de que a governadora conhece o drama das prefeituras do país e entende que a vitória nas urnas é importante, mas não adianta de nada se não houver parceria depois.

Comemorar a vitória dos prefeitos sem ter o que oferecer para ajudá-los é contratar o abandono deles no futuro. Raquel foi prefeita em uma cidade do interior, numa época em que Caruaru teve apenas o estrito cumprimento dos repasses obrigatórios da parte do ex-governador Paulo Câmara, que a via como inimiga, e entende esse drama.

Política

Reunir os prefeitos logo após a eleição é um passo importante para comprovar que, após tanto tempo, a governadora entrou de vez na política e vai trabalhar muito nessa área. A pacificação com a Alepe, que teve participação ativa de deputados da base e de assessores do chefe do Legislativo pernambucano, Álvaro Porto, foi o primeiro passo.

A eleição desse grande número de prefeitos é mais um degrau. A aproximação com esses gestores, aproveitando que a gestão estadual está com dinheiro em caixa, é o próximo passo importante. Ainda há desconfianças de todos os envolvidos, mas tudo caminha para a superação.

Mera coincidência?

Para quem não lembra, quando Eduardo Campos resolveu que seria candidato a presidente da República, concluiu que precisava unir todo o estado e tomou algumas atitudes. A primeira foi se reconciliar com adversários como Jarbas Vasconcelos (MDB).

Depois, Campos convocou prefeitos para o que foi chamado na época de “Encontro Governo do Estado e Prefeituras”. Lá ele anunciou o Fundo Estadual dos Municípios, que era um reforço ao Fundo de Participação dos Municípios pago pelo Governo Federal às prefeituras que tanto sofrem para pagar as contas.