Prazo se esgota e PGR não denuncia Alcolumbre

A notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o caso das rachadinhas do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 5 de novembro pelo relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso. O Regimento Interno do STF fixa prazo de 15 dias para a PGR se pronunciar sobre a abertura de inquérito contra o político, acusado de embolsar mais de 90% dos salários de 6 assessoras do seu gabinete. O artigo 231 do regimento determina 15 dias para a decisão da PGR, mas esse prazo pode ser interrompido ou estendido. A PGR considera o prazo "impróprio" e diz que o procurador-geral Augusto Aras até já tratou do tema com o presidente do STF, por ofício. A PGR informa que o caso está sob análise e explica que "para atos de investigação criminal, não há prazo definido para o MP atuar". Alcolumbre é acusado de recrutar 6 mulheres pobres, na periferia de Brasília, que aceitassem receber apenas 10% do salário de R$14 mil.

Congresso vai trabalhar no feriado

Político tem fama de trabalhar pouco e ganhar muito, de especialista no em escapar do batente, mas, curiosamente, nesta terça-feira (30), Dia do Evangélico, feriado em Brasília, todos estão convocados para bater o ponto e justificar a montanha de dinheiro que custam ao Pais. No Senado, está finalmente prevista a votação da PEC dos Precatórios e sua Comissão de Constituição de Justiça promete até fazer sabatinas. Esta terça-feira deve ser movimentada na Câmara. Há dezenas de requerimentos previstos até para o plenário Casa. O funcionamento no Congresso terá o custo do pagamento da hora extra aos servidores convocados para assessorar parlamentares.

CNJ

Indicados para 7 vagas no Conselho Nacional de Justiça, que tem 15 membros, estão também à espera de que Alcolumbre resolva trabalhar.

Chumbo trocado

A Câmara derrotou projeto enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para aumentar os salários no Judiciário, em clara resposta às frequentes interferências dos ministros em suas decisões. A Comissão de Finanças decidiu pela "inadequação orçamentária" da proposta.

Caminho

As redes sociais já repararam que após o STF transferir para a Justiça Eleitoral os crimes de Caixa 2, incluindo corrupção e lavagem de dinheiro, nunca mais se teve notícia de condenação de políticos.

Servidor

O governador Ibaneis Rocha indicará o secretário de Economia, André Clemente, à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do DF. A escolha tem sido muito elogiada. Clemente é servidor de carreira.

Nem aí

A Petrobras fez o que se esperava: reduziu em apenas alguns centavos o preço da gasolina, apesar da queda de 11% no mercado internacional. Afinal, a prioridade da estatal é o lucro.

Frase

É variante de preocupação e não variante de desespero", Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, lembrando que vacinação é a melhor estratégia

Nada suspeito

A China suspendeu o envio da localização de navios em sua costa ao sistema automático mundial, que ajuda a evitar colisões e auxilia missões de busca e salvamento. Os chineses são os únicos no mundo a alegar questões de segurança para suspender o compartilhamento.