COLUNA DE CLÁUDIO HUMBERTO

STF sinaliza que improbidade é mesmo dolosa

Confira os destaques da coluna

Cláudio Humberto
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Cláudio Humberto
Publicado em 05/08/2022 às 6:00
NELSON JR./SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF. - FOTO: NELSON JR./SCO/STF
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O relator Alexandre de Moraes mandou bem, optando por proteger os cofres públicos de gestores condenados por improbidade administrativa. Ele votou contra a tese de retroagir a nova (e esperta) lei para beneficiar a corja que se encontra inelegível. O julgamento só será retomado na próxima semana, quando estará encerrado o prazo (esta sexta, 5) para as convenções partidárias que definem candidaturas, mas há brechas. A lei prevê a "substituição" de candidatos após as convenções, o que mantém acesa a luz de esperança dos condenados. O voto de Alexandre de Moraes retoma a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal poderá endossar esse entendimento. Oremos. O relator bem fez lembrar que "a lei de improbidade administrativa nasceu exatamente para combater o gestor corrupto". Os políticos querem que a nova lei retroaja para considerar seus crimes "culposos", coitadinhos, sem o dolo caracterizado nas sentenças

Gasolina tem defasagem de 7%

A queda nos últimos dias nas cotações do barril de petróleo e do dólar fez preço da gasolina vendida nas refinarias apresentar sobrepreço de 7% em relação ao praticado pela Petrobras em julho de 2020, início da pandemia. Partindo de dados da estatal e do mercado internacional de petróleo, o litro é vendido nas refinarias a R$3,71 depois da redução da semana passada, mas pela proporcionalidade deveria custar R$3,47.

Campanha

A 59 dias da eleição, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso prorrogou por mais 60 dias o inquérito criado pela CPI da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro e aliados.

Estelionato punido

A Câmara aprovou projeto que pune o "crime de estelionato sentimental", quando uma relação afetiva é fundada na troca de valores ou bens da vítima. Poderia aproveitar o embalo e criminalizar o estelionato eleitoral de político que rouba dinheiro público ou não cumpre promessas.

Sempre foram

A já aguardada desistência do deputado André Janones (Avante) para apoiar Lula vai adicionar menos que a margem de erro à conta do candidato do PT, que era, até 2012, o partido do sempre petista Janones.

Sob vara, se necessário

A Câmara aprovou nova convocação de Marcos Valério, o operador do mensalão que ousou expor a ligação do PT-PCC. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) disse esperar que "dessa vez, ele compareça".

Veredito não-soberano

Indignou as famílias das 242 vítimas a anulação, por "questões formais", do julgamento por júri popular que condenou quatro pessoas pelo incêndio na boate Kiss. Lembra muito uma certa "descondenação".

 

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