Internet limitada traz prejuízos a usuários

Publicado em 12/04/2016 às 11:00
Internet fixa limitada provoca indignação em consumidores. 
Ilustração: Ronaldo/Editoria de Artes do JC
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Internet fixa limitada provoca indignação em consumidores. Ilustração: Ronaldo/Editoria de Artes do JC Internet fixa limitada provoca indignação em consumidores. Ilustração: Ronaldo/Editoria de Artes do JC A limitação do uso de dados em planos de internet fixa (ou ADSL, ligada a uma linha telefônica) tem tirado muitos usuários do ar. O serviço funciona de forma semelhante ao oferecido nos celulares: após atingir a franquia pré-estabelecida, o acesso é limitado ou cortado. A medida atinge quem utiliza muito a web, principalmente os usuários de jogos ou de vídeos, que demandam mais dados. As principais companhias de telefonia já estão comercializando planos deste tipo, e órgãos de defesa do consumidor tentam barrar a imposição. A justificativa apresentada é de que a medida infringe o que está previsto no Marco Civil da Internet sobre o acesso ao meio. A Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor considera a limitação ilegal e entrou com ação civil pública, que ainda está sendo analisada pela Justiça. “A web é um bem essencial hoje em dia. O Marco Civil afirma que o acesso só pode ser cortado em caso de débito. Nós da Proteste entendemos que é ilegal o novo critério para o corte”, afirma a coordenadora institucional, Maria Inês Dolci. LEIA TAMBÉM » Idec mobiliza consumidor contra restrição de internet no celular » Entenda o que muda com o fim da GVT Já o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acredita que o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Ordem Econômica também são afetadas. “Essas mudanças foram feitas pelas três principais empresas de telefonia do País, a Oi, Vivo e Net, sem justificativa técnica, solicitada pelo Código de Defesa do Consumidor. Não existe problema de congestionamento de dados. Além disso, limita a concorrência, porque o cliente fica sem opções. Esta semana vamos protocolar ação judicial”, relata o pesquisador em Telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta. Nesta terça-feira (12), o Idec lançará site com campanha para alertar os brasileiros sobre a ilegalidade desse tipo de medida. A reação da população já está clara na internet: petição online do site Avaaz contra a limitação na banda larga fixa já reúne mais de 260 mil assinaturas. O pleito foi criado no dia 22 do último mês. O abaixo-assinado será encaminhado à Vivo, GVT, Oi, NET, Claro, Anatel e ao Ministério Publico Federal (MPF). Confira aqui o pleito. O presidente do Instituto de Advogados de Pernambuco (IAP), Antonio Mario Pinto, adverte os consumidores: contratos antigos não podem ser modificados. “Se existe um contrato já firmado, não pode ser mudado unilateralmente, é a regra do direito adquirido. Os novos são passíveis de discussão, mas os antigos não”, afirma. Segundo Rafael Zanatta, se o consumidor for abordado por alguma operadora sobre mudança de plano, ele pode escolher continuar com o mesmo. Em resposta, a NET afirma que o modelo com franquia já é utilizado pela empresa há anos, está previsto em contrato e se encontra em total conformidade com a regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Oi informa que não pratica redução de velocidade ou interrupção da navegação. O serviço de banda larga possui limite de consumo de dados mensal, proporcional à velocidade contratada e informada no regulamento da oferta. Já a Vivo explica que quem comprou os serviços a partir do dia 2 deste mês está sujeito ao novo contrato, que prevê a aplicação de franquias a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

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