Devedor também tem direitos

Publicado em 17/05/2016 às 10:14
Cobradores de dívidas devem respeitar consumidor endividado ou inadimplente.   Ilustração: Editoria de Artes/JC
FOTO: Cobradores de dívidas devem respeitar consumidor endividado ou inadimplente. Ilustração: Editoria de Artes/JC
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Está difícil de pagar até contas básicas, como água e luz, aponta pesquisa do SPC Brasil e da CNDL. Ilustração: Editoria de Artes/JC Está difícil de pagar até contas básicas, como água e luz, aponta pesquisa do SPC Brasil e da CNDL. Ilustração: Editoria de Artes/JC Quem não deve não teme. Em um momento delicado da economia brasileira, com alta de desemprego e dos juros, está cada dia mais difícil manter as contas em dia e fazer jus ao ditado popular. Atualmente, mais de 60 milhões de brasileiros estão inadimplentes, segundo o Serasa. Pesquisa recente do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) aponta que houve alta de 6,09% entre abril de 2015 e abril de 2016 no número de dívidas registradas nos cadastros de devedores. E o pior: está difícil até de pagar contas básicas, como água e luz (16,68% na comparação anual). Apesar da insegurança, o devedor também tem direitos e precisa ficar atento ao que é permitido ou não na hora da cobrança. O principal, que deve estar presente em toda relação de consumo, é o respeito. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido utilizar de ameaça, coação ou informações falsas que exponham o devedor ao ridículo. O fornecedor não pode fazer ligações para vizinhos e amigos, por exemplo. Além disso, não pode interferir em horários de trabalho, lazer ou descanso. A punição para estas práticas é de detenção de três meses a um ano e multa. LEIA TAMBÉM » Superendividamento: saiba quando pedir ajuda » Conheça os 7 pecados da inadimplência » Desemprego é a principal causa da inadimplência, aponta pesquisa da Boa Vista SCPC O inadimplente também deve ser avisado com antecedência sobre corte de serviços. No caso da telefonia, deve ser enviado um aviso 15 dias antes da suspensão. A energia só pode ser desligada após 90 dias de atraso, desde que o cliente seja notificado 15 dias antes e que não exista nenhuma prestação anterior pendente. Quanto à inscrição do nome em listas de devedores, também deve haver aviso prévio de dez dias, período em que o endividado pode tentar regularizar a situação. Após a quitação do débito, o nome deve ser retirado do cadastro em cinco dias. Se for possível parcelar o valor, a remoção pode ser feita após o pagamento da primeira parcela, afirma a gerente de atendimento do Procon-PE, Dannyelle Sena. O consumidor só pode ficar registrado por 5 anos. Em todo caso, é preciso estar atento ao contrato. As empresas só podem cobrar o que foi previamente acordado. Quando ocorre pagamento de uma cobrança indevida, o CDC determina ressarcimento em dobro. “Aposentados com diversos empréstimos sofrem com juros acima da margem permitida. No caso em que é comprovada a cobrança indevida, o consumidor tem direito ao ressarcimento em dobro. É importante ter em mãos comprovantes de tudo que for pago”, orienta Dannyelle. Atualmente, grandes lojas e bancos podem vender dívidas em atraso para companhias de recuperação de crédito. Então, a nova empresa passa a fazer a notificação. Antes de começar a negociar com a nova dona do débito, a recomendação é que a pessoa entre em contato com o credor antigo e confirme a transação ou consulte os birôs de crédito. Isso evita, por exemplo, que alguma empresa cometa fraude. O especialista no mercado de recuperação de crédito e diretor dos Novos Negócios da PH3A, em São Paulo, Marcelo Monteiro, explica que a alternativa é válida. "É uma estratégia das empresas para não ficar no prejuízo. Então, as companhias de recuperação de crédito pagam um percentual do valor da dívida para o empreendimento que está vendendo. Está comprando um risco, mas sabe que ali tem um custo. Então, não tem outro jeito, tem que cobrar. Claro que respeitando o Código de Defesa do Consumidor", afirma. Segundo Marcelo, o diálogo entre a empresa e o devedor é essencial. "O credor tem todo o direito de cobrar, principalmente em uma época de crise. Porém, deve oferecer  alternativas de pagamento que caibam no bolso do cliente, permitir que escolha o canal para o diálogo", diz. "É preciso adotar um pouco mais de sensibilidade por causa do cenário, que inclui aumento no desemprego, queda na atividade econômica e redução do poder de compra. É um mecanismo cruel para quem cobra, mas tem que ser assim. A solução é empregar boas práticas", afirma. O especialista lembra ainda que existe um Projeto de Lei (PL 6846/13) em tramitação na Câmara dos Deputados que determina que as ligações telefônicas de cobrança de dívidas sejam realizadas apenas em horário comercial e proíbe que sejam feitas por números não identificados.  Caso siga adiante, a empresa que desrespeitar as restrições poderá ter as atividades suspensas temporariamente ou ter a licença cassada.

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