Carne Fraca: confira os direitos do consumidor afetados e dicas

Publicado em 18/03/2017 às 15:55 | Atualizado em 18/03/2017 às 16:34
Polícia Federal deflagrou operação Carne Fraca para investigar irregularidades.   Foto: Pixabay/Domínio Público
FOTO: Polícia Federal deflagrou operação Carne Fraca para investigar irregularidades. Foto: Pixabay/Domínio Público
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Polícia Federal deflagrou operação Carne Fraca para investigar irregularidades. Foto: Pixabay/Domínio Público Polícia Federal deflagrou operação Carne Fraca para investigar irregularidades. Foto: Pixabay/Domínio Público   A operação Carne Fraca da Polícia Federal revelou que 32 empresas adotavam táticas ilegais na venda e fornecimento da carne no País. Segundo a denúncia, as empresas alteravam a data de validade e maquiavam a carne com compostos químicos, ao ponto de tornar impossível identificar a olho nu o envelhecimento do produto. A Polícia Federal afirma ainda que fiscais do Ministério da Agricultura facilitavam a liberação para a venda porque recebiam propinas. LEIA TAMBÉM » Dia internacional do Consumidor é comemorado nesta quarta; confira programação » Confira o que vai mudar no setor aéreo a partir desta terça (14) » Confira os direitos dos endividados e inadimplentes As práticas violam o direito do consumidor. No caso de vícios no produto, o fornecedor é quem responde,  O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que quando o produto está deteriorado, alterado, fraudado, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda,  em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação, o consumidor pode exigir a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço. Em Pernambuco, órgãos de defesa do consumidor estão traçando medidas, a exemplo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Ontem (na sexta, dia 17 de março), nos reunimos no Ministério Público comm outros órgãos. Por enquanto, estamos estruturando medidas de fiscalização para analisar a qualidade dos produtos colocados no mercado", garante o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Ewerton Kleber. Ainda segundo Ewerton, o que ocorreu foi uma fraude. O consumidor ficou na berlinda porque não conseguiria identificar de forma clara as irregularidades. "Todo produto de origem animal deve trazer o certificado do Ministério da Agricultura chamado Sif. Cada empresa tem uma unidade interna do ministério. Se houve uma falha do governo, é mais uma prova que o consumidor está refém de péssimas políticas de controle de produtos".

SAÚDE

A saúde do consumidor também estava em risco por causa de compostos químicos usados para mascarar as condições da carne. "O nitrito e o nitrato, além do ácido ascórbico (vitamina C), são alguns produtos usados geralmente para intensificar a cor vermelha da carne. A legislação dá um limite para o uso das substâncias, porque funcionam como conservante. Mas em geral as empresas excedem o limite porque querem prolongar a validade e melhorar a aparência da carne", explica a nutricionista e mestre em ciência e tecnologia de alimentos, Helen Lima. Em carnes, a quantidade de nitrito deve ser de, no máximo, 0,015 miligrama por 100 gramas de alimento. Já de nitrato, 0,03 grama por 100 gramas de alimentos. "Entre os riscos à saúde que a concentração alta do nitrito e o nitrato podem causar, estão falta de ar, mudança da coloração da região dos lábios e da ponta dos dedos (que ficam arroxeados), intoxicação alimentar, com sintomas como manchas na pele e enjoo, e, a longo prazo, câncer", complementa a nutricionista, que também é professora no Senac e no Instituto de Desenvolvimento Educacional (IDE). Helen Lima orienta o consumidor a procurar produtos com menor conteúdo de substâncias químicas e buscar informações sobre as empresas fornecedoras. "O consumidor pode selecionar melhor e se prevenir. Além disso, deve observar as condições dos supermercados para ver se garante condições ideais". Dicas da nutricionista na hora de comprar carne: Carne resfriada - Coloração característica é um vermelho apagado - Temperatura deve ser mantida a 7 graus - Não pode ser viscosa - Cheiro natural de carne, não pode ter odor enjoado Carne congelada - Não pode ter uma coloração estranha, puxada para o verde ou alaranjado - A carne deve estar completamente dura - Não pode ter presença de líquido róseo na embalagem ou cristais de gelo no interior, porque mostra que a carne foi congelada e descongelada Carne embalada a vácuo - A carne pode ter um tom escuro porque não há oxigênio na embalagem. Pode, inclusive, ter um tom azulado

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