Comissão aprova obrigação para órgão público oferecer internet sem fio

Publicado em 22/06/2017 às 9:42
Por questões de segurança, a medida exclui os bancos da obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio. Foto: Pixabay
FOTO: Por questões de segurança, a medida exclui os bancos da obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio. Foto: Pixabay
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Por questões de segurança, a medida exclui os bancos da obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio. Foto: Pixabay   A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que obriga os órgãos públicos (incluindo estatais) da União, estados, Distrito Federal e municípios a disponibilizarem internet sem fio nas repartições para uso dos cidadãos. A senha terá que ser informada em local visível e poderá haver limitação do número de usuários externos habilitados, de acordo com o horário de funcionamento do órgão. O Projeto de Lei 2021/11 foi apresentado pelo deputado João Arruda (PMDB-PR). »Operadora de plano de saúde pernambucana é condenada a pagar indenização de R$ 40 mil »Gratuitos, mas nem tanto: aplicativos de mensagens escondem funções pagas »Máquina de lavar não é tudo igual: veja as diferenças e poupe até R$ 1.895 ao comprar a sua

Bancos

A versão aprovada permite a limitação de usuários externos – para evitar o congestionamento do sistema – e exclui os bancos da obrigatoriedade de fornecimento de internet sem fio. O motivo, segundo Almeida, é a segurança. “Devido à natureza do negócio e dos riscos à segurança, os bancos públicos precisam impor rigoroso controle a sua rede de transmissão de dados. Por isso, a criação de mecanismos de acesso público à internet”, disse. O substitutivo retirou do texto original o dispositivo que permite o uso de filtro para impedir o acesso à pornografia e conteúdo impróprio. “Os cidadãos estarão utilizando seus próprios equipamentos e não cabe à administração pública direcionar seu uso”, justificou Almeida. No lugar do filtro, o texto aprovado determina que os órgãos públicos adotarão as providências necessárias para garantir a segurança de informações cujo acesso seja restrito. »Anvisa suspende lotes de produtos de limpeza e medicamentos »Na falta de troco, comércio deve arredondar preço para baixo

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. »Consumidora é indenizada por ter comido chocolate com larvas »Cliente que passou mais de duas horas em fila de banco receberá indenização por danos morais »Veja dicas para se livrar das dívidas com cartão de crédito e dos juros do cheque especial  

com informações da Agência Câmara Notícias

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