CCJ aprova exigência de informação em produto de origem animal

Publicado em 28/06/2017 às 10:22
A exigência abrange todos os produtos vendidos no Brasil, inclusive os importados. Foto: Pixabay
FOTO: A exigência abrange todos os produtos vendidos no Brasil, inclusive os importados. Foto: Pixabay
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A exigência abrange todos os produtos vendidos no Brasil, inclusive os importados. Foto: Pixabay   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória a inserção de um selo de alerta na embalagem dos produtos de origem animal e de seus derivados. O objetivo é garantir a informação aos consumidores que não ingerem esses produtos, como os vegetarianos. A exigência abrange todos os produtos comercializados no País, inclusive os importados. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao Projeto de Lei 3479/04, do ex-deputado Leonardo Mattos (MG). A comissão inseriu a exigência da exibição de advertência sobre as possíveis reações alérgicas resultantes do consumo de produtos de origem animal. Pelo novo texto, esses alimentos só poderão ser comercializados com aviso, escrito em caracteres maiúsculos, sobre a presença de leite, carne, ovos, mel ou qualquer outra substância de origem animal. O rótulo também deverá trazer advertência complementar sobre alergias e condições relacionadas com os produtos. »Brasileiros já pagaram R$ 1 trilhão em impostos este ano »Anvisa aprova remédio para insônia inédito no Brasil

Decisão do Plenário

O relator da proposta, deputado Afonso Motta (PDT-RS), recomendou a aprovação do texto, mas lembrou que, por ter tido pareceres contrários em duas comissões, deverá ser votado em Plenário.   »Integrante de comissão de formatura dá calote de R$ 50 mil; veja como evitar esse tipo de golpe »Banco pode cobrar taxa de conta salário? »Teste mostra os melhores smartphones com preço de até R$ 1.500 »Netflix divulga lista das operadoras de internet mais rápidas do Brasil »CPTM é condenada a pagar indenização de R$ 15 mil a passageiro por vagão superlotado

da Agência Câmara Notícias

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