Cobrança por despacho de bagagem está prevista na resolução nº 400/2016 da Anac. Foto: André Nery/Acervo JC Imagem Em vigor há pouco mais de um mês, as novas regras sobre cobrança por despacho de bagagem em viagens aéreas ainda despertam dúvidas. Ao viajar, o consumidor precisa pesquisar e se preparar com antecedência para não pagar a mais. O valor vai variar de acordo com o tipo de tarifa contratada, número de volumes despachados ou peso das malas, além do canal de compra escolhido. Isso tudo ainda depende da companhia. Segundo a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Claudia Almeida, quem pagar pelo serviço na compra online pode economizar pelo menos 50% em relação à compra feita no momento do check-in. LEIA TAMBÉM » Procon fiscaliza cobrança por despacho de bagagem no Aeroporto do Recife » Ainda sobre malas – Aéreas são responsáveis pela bagagem » Confira mudanças nas regras de transporte de passageiros de avião aprovadas pela Anac A cobrança está prevista na resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Antes, as companhias aéreas transportavam sem taxas volumes com até 23 quilos em voos nacionais e dois volumes de até 32 quilos em viagens internacionais. É importante lembrar que o consumidor não vai pagar nada se optar por levar mala de mão, com capacidade de até 10 quilos. Antes, o peso máximo da bagagem de mão era de 5kg. Na unidade do Procon no Aeroporto do Recife, foram registradas 30 reclamações nos últimos 30 dias sobre bagagens. Antes das novas regras, não havia nenhuma reclamação dessa natureza. “O cliente fica confuso porque cada companhia realiza uma cobrança diferente. Além disso, a informação não é repassada de maneira clara, no ato da compra”, explica a assessora jurídica da unidade, Fernanda Rocha. Uma das principais dúvidas dos clientes é se a cobrança é feita por número de volumes ou por peso total. No fim, as malas não podem ultrapassar 23 quilos. O mecânico Daniel Araújo, 28 anos, teve que pagar a mais porque não estava informado. Ele veio de Manaus para o Recife e teve que pagar R$ 80, na hora do check-in, para transportar dois volumes extras. “Eu pensei que poderia levar quantos volumes quisesse, desde que estivesse dentro da franquia de 23 quilos”, comenta.   A medida que pôs fim à franquia de bagagens entrou em vigor após enfrentar impasses na justiça. Primeiramente, foi proposta pela Anac em 2014, e entraria em vigor em meados de março deste ano. Poucos dias antes da regra começar a valer, uma liminar do Ministério Público Federal suspendeu a cobrança extra por considerá-la abusiva. A decisão provisória foi derrubada em abril pela Justiça Federal do Ceará. Atualmente, existe um Decreto Legislativo, nº 89, que tramita na Câmara dos Deputados para suspender a norma. Como ainda se trata de uma mudança recente, a advogada do Idec, Claudia Almeida, orienta os consumidores a observarem se a passagem aérea está submetida às regras antigas ou novas e, assim, se preparar para adquirir uma franquia de bagagens com antecedência caso seja necessário. “Alguns casos da regra antiga estão apresentando problemas de cobranças abusivas. Houve um consumidor que pagou R$ 500 em bagagens extras, porque a companhia aérea cobrou por quilo, então é importante consultar as regras do seu bilhete e se planejar”, explica.

OTIMIZE SUA MALA

Acha que seus objetos pessoais não cabem em malas de 23kg e lamenta as mudanças nas companhias aéreas? Calma, seus problemas têm solução. De acordo com a consultora em organização Camila Teixeira, da Organizze Consultoria, há estratégias para fazer uma bagagem enxuta e com todo o necessário. “Sempre oriento as pessoas a pensar na programação da viagem e no que elas vão precisar de fato. Também é interessante escolher uma paleta de cores predominante, para combinar melhor as peças e não levar tantos acessórios, sapatos e bolsas”, ensina. Outra estratégia é se informar sobre que amenidades são oferecidas pelo destino de hospedagem, como toalhas, itens de higiene pessoal e secador de cabelo, e assim economizar espaço na mala.

PASSAGENS

A implantação da cobrança por despacho de bagagem tem o objetivo de tornar o mercado brasileiro mais semelhante ao do exterior. Na época de lançamento da resolução 400/2016, o governo anunciou que um dos benefícios seria a redução do preço das passagens. Porém, até o momento, o consumidor não sentiu mudanças no bolso. Segundo o sócio da KPMG líder para o setor aéreo, Marcio Peppe, não é possível quantificar isso na prática, porque os custos das companhias aéreas não diminuíram, como o valor do arrendamento da aeronave, combustível, entre outros. “O preço da passagem também envolve custo de oportunidade. Se comprar com antecedência, vai ter um preço menor”, explica. Já o professor do Departamento de Engenharia de Transportes da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) Jorge Leal lembra que as empresas brasileiras realizam negócios em dólar, suscetíveis a variações cambiais, e que a tributação do ICMS sobre o querosene da aviação é muito alta. Por isso, os gastos são superiores aos de companhias do exterior. “Levando em consideração os custos no Brasil, as passagens brasileiras são baratas”, defende. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) diz que ainda não é possível apurar o impacto da desregulamentação das bagagens sobre a média geral de preços porque não existe índice concreto com esse objetivo. Durante o mês de junho, apenas duas associadas da Abear tinham introduzido as novas políticas. Uma terceira empresa passou a comercializar esse novo produto somente no final do mês. Os impactos das novas políticas de comercialização ficarão mais claros a partir da divulgação do relatório de tarifas da Anac do segundo semestre de 2017. Individualmente, as companhias aéreas afirmam que ainda não possuem esse número. A Azul respondeu que ainda é cedo para realizar o levantamento sobre economia para o consumidor, pois a maior parte das passagens compradas para este mês foram adquiridas antes da nova regra entrar em vigor. Já a Latam tem o objetivo de reduzir o preço de tarifas domésticas em 20% e aumentar em 50% o número de passageiros transportados até 2020. A Gol segue a posição da Abear sobre o assunto. Já a Avianca não implementou a cobrança por franquia de bagagens.