Resolução da ANS sobre junta médica e odontológica entra em vigor

Publicado em 29/08/2017 às 6:15
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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Já está em vigor a normativa nº 424/2017 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que estabelece os critérios para formação de junta médica. A medida será adotada quando houver divergência entre a operadora do plano e o médico assistente sobre o procedimento a ser adotado ou a utilização de tipos específicos de órteses, próteses ou outros materiais especiais.

Mesmo com a adoção de uma junta médica, o consumidor tem direitos preservados. Ele deve ser notificado sobre a necessidade da formação da junta e o tempo para realização do procedimento não poderá ultrapassar os prazos máximos da garantia de atendimento determinados pela ANS na Resolução Normativa nº 259/2011. Em casos de urgência ou emergência, não se admite a formação de junta, por exemplo.

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Além disso, as operadoras elas também deverão registrar, armazenar e disponibilizar à ANS, quando requisitadas, as informações e os dados relacionados às juntas médicas ou odontológicas realizadas.

JUNTA

A junta será formada por três profissionais, um indicado pela operadora, o médico assistente e um desempatador - que será indicado em consenso entre o assistente e a operadora. A junta pode atuar nas modalidades presencial ou à distância.

Cabe ao médico assistente determinar as características das órteses, próteses e materiais especiais (OPME) necessários à realização do procedimento. A indicação deverá ser justificada clinicamente e deverão ser oferecidas, pelo menos, três marcas de produtos de fabricantes diferentes.

Quando não se admite a formação de junta médica

  • Casos de urgência ou emergência;
  • Quando os procedimentos ou eventos não estão previstos nem no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde e nem no contrato;
  • Quando há indicação de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) utilizados exclusivamente em procedimento não coberto pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, exceto nos casos de procedimentos que sejam garantidos pelo contrato, ainda que não previstos no Rol; ou
  • Nos casos em que há indicação de OPME ou medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ou para uso não constante no manual, instrução de uso ou bula (off label).

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