O Procon Pernambuco intensificou as fiscalizações à financeiras de crédito. Nesta terça-feira (22.09), o Grupo F & R Correspondente Bancário, localizado na avenida Getúlio Vargas, no Bairro Novo, em Olinda, foi interditado. Outras três empresas, localizadas também em Olinda, foram visitadas e todas notificadas para apresentar documentações. O estabelecimento foi fechado por tempo indeterminado, por funcionar de forma irregular. A empresa não possuía CNPJ. Os estabelecimentos que foram notificados terão o prazo de 10 dias para apresentar documentos.
De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, a intenção da fiscalização é garantir que o consumidor seja atendido por empresas que atuam de forma lícita no mercado. “Antes de assinar qualquer documento ou repassar os seus dados pessoais, é importante pesquisar a procedência da empresa contratada”, alerta Eurico. Ainda segundo ele, os consumidores que forem vítimas de golpes, devem procurar a delegacia do consumidor. “O Procon não pode abrir uma reclamação contra uma empresa que não tem CNPJ, que na verdade não existe” acrescenta.
VISTORIA
Só este mês, outros 36 estabelecimentos foram fiscalizados, localizados nos bairros da Boa Vista, Encruzilhada e Casa Amarela, no Recife, além de empresas nos municípios de Igarassu, Camaragibe e São Lourenço da Mata. Destes, nove foram notificados para apresentar documentos no prazo de 10 dias. Desde 2018, O Procon-PE vem realizando fiscalizações nessa área e já interditou 25 empresas irregulares.
Entre os pontos fiscalizados nas financiadoras, além dos protocolos de higiene e de distanciamento social, devido a Covid-19, estão: contrato de prestação de serviço do correspondente com os bancos; autorização do Banco Central para funcionamento; devida identificação dos funcionários; fornecimento ao consumidor de forma impressa de todas as informações sobre o serviço contratado e se o local tem disponível um serviço de atendimento ao cliente (SAC).
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