A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai retomar, nesta quarta-feira (8), em sessão marcada para as 14h, o julgamento de dois embargos de divergência que discutem controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos de cobertura obrigatória instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) – se taxativa ou exemplificativa –, com a consequente definição sobre a obrigatoriedade de os planos de saúde cobrirem procedimentos não incluídos na relação pela agência reguladora.

Acompanhe ao vivo o julgamento

O julgamento voltou à seção com voto-vista do ministro Villas Bôas Cueva. Antes dele, já votaram o relator dos embargos, ministro Luis Felipe Salomão – para quem o rol é taxativo, mas admite exceções –, e a ministra Nancy Andrighi – segundo a qual a lista da ANS é meramente exemplificativa.

O ministro Cueva defendeu em seu voto o equilíbrio econômico financeiro dos planos de saúde. "A incerteza do rol exemplificativo constitui obstáculos tanto à inclusão de novos entrantes quanto à oxigenação das carteira de usuários", declarou. 

Cueva também reforçou que o rol taxativo "permite previsibilidade para os cálculos atuariais das operadoras de saúde. "O modelo de saúde suplementar adotado pelo legislador foi taxativo, com o bastante para ser oferecido pelas operadoras para atender doenças reconhecidas pela OMS". 

Defendendo o rol taxativo, Cueva deixou claro que esse seria o melhor modelo, com abertura de exceções para casos que demandem atendimento superior ao que esteja previsto no rol.

Além do ministro Cueva, votou também o ministro Raul Araújo. No seu voto, ele defendeu o argumento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, defendendo a manutenção do rol taxativo. 

Em seguida, votou o ministro Sanseverino, que endossou o voto da ministra Nancy pelo rol exemplificativo.

Devem votar outros quatro magistrados – as seções do STJ são compostas por dez ministros, mas o presidente do colegiado, em regra, só vota em caso de empate no julgamento.