MEC libera consulta de vagas do Prouni 2020, mas inscrições seguem suspensas

Margarida Azevedo
Margarida Azevedo
Publicado em 27/01/2020 às 19:11
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"" Atualizada às 21h25As inscrições no Programa Universidade para Todos (Prouni), previstas para iniciarem nesta terça-feira (28), seguem suspensas por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do TRF3, negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) contra a suspensão da divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), condição necessária para inscrição no Prouni 2020 e no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No entanto, o Ministério da Educação (MEC) informou na noite desta segunda-feira (27) que os candidatos podem consultar informações referentes às 251.139 bolsas.No site do Prouni, é possível conferir as opções de cursos procurando por município, por faculdade e também pela graduação. O curso de medicina, por exemplo, é disponibilizado em 130 cidades brasileiras. No Recife há 19 bolsas na Uninassau, 13 na Faculdade Pernambucana de Saúde (FPS) e 6 na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).Direito poderá ser cursado com bolsa do Prouni em instituições de 424 municípios, sendo 14 em Pernambuco. Na capital do Estado são 15 faculdades com a graduação no programa federal.Para concorrer, o candidato deve ter feito o Enem em 2019, não haver zerado a redação e somar no mínimo 450 pontos na média do exame. As bolsas são integrais (100%) e parciais (50%).É preciso também ter estudado o ensino médio na rede pública ou em escolas particulares na condição de bolsistas integrais. Exige-se ainda renda familiar per capita máxima de três salários mínimos.Os cronogramas definitivos dos programas de acesso à educação superior serão publicados após decisão final da justiça, informou o MEC.

AÇÕES NA JUSTIÇA

Na tentativa de conseguir iniciar a abertura das inscrições para o ProUni e divulgar os resultados do Sisu 2020, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu, na noite desta segunda-feira (27), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).Na última sexta-feira (24), o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça Federal em Minas Gerais pedindo que seja determinada a suspensão das inscrições e a consequente alteração dos calendários 2020 do Fies e do Prouni.A Justiça Federal de São Paulo determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o governo federal demonstre a correção das provas apontadas com problemas por estudantes de todo o país. O tribunal deu prazo de cinco dias para o cumprimento da decisão, sob multa diária de R$ 10 mil.No domingo (26), a desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), decidiu manter em vigor liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal para suspender a divulgação. Nesta segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a anular a decisão que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sisu.O MEC divulgou ter identificado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição da prova. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.O erro só foi identificado pelo ministério após reclamação dos alunos. O ministro Abraham Weintraub admitiu o erro depois de afirmar diversas vezes que a gestão Bolsonaro havia feito o "melhor Enem da história".Apesar de ter informado que encontrou erro em 5,9 mil provas, o MEC recebeu mais de 175 mil pedidos de recorreção da nota, mas não respondeu aos candidatos se fez uma reavaliação ou uma justificativa que comprovasse que a correção estava segura.

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