Mariana Tokarnia

A partir do ano que vem, estudantes do 1º ano do ensino médio de todas as escolas do país, públicas e privadas, farão a primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seriado. A nota, junto com o desempenho obtido posteriormente pelos estudantes no 2º e 3º ano, poderá ser usada para ingressar no ensino superior.

O exame foi criado esta semana pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A autarquia tornou o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) anual. A prova, que atualmente é aplicada de dois em dois anos a estudantes do 2º, 5º e 9º anos do ensino fundamental e da 3ª série do ensino médio, passará a ser feita por todos os estudantes do país, de todas as séries, a partir do 2º ano do ensino fundamental.

O novo Saeb, será implementado aos poucos. O 1º ano do ensino médio será o primeiro a ser incorporado, em 2021. O Inep pretende também usar os resultados do exame não apenas para verificar a qualidade das escolas, como é feito hoje, mas para possibilitar o ingresso em universidades. Por causa da nova função, o Saeb aplicado aos estudantes do ensino médio ganhará um nome, Enem seriado.

Nessa etapa, a prova será digital, feita em tablets, que serão distribuídos pelo Ministério da Educação. O conteúdo do Enem seriado deverá estar organizado de maneira semelhante ao Enem tradicional, em quatro áreas de conhecimento: matemática, linguagens, ciências da natureza e ciências humanas. Será usado o mesmo método de correção, chamado teoria de resposta ao item (TRI)

O presidente do Inep, Alexandre Lopes, falou sobre as mudanças que foram anunciadas e sobre como serão as novas provas. Segundo ele, como a avaliação vai ser implementada aos poucos, apenas em 2024 os estudantes que ingressarem no ano que vem no ensino médio poderão usar as notas para concorrer a vagas na universidade.

Por que o Inep decidiu tornar o Saeb anual?

Alexandre Lopes: A gente quer mudar o enfoque, o objetivo agora é chegar na escola. O Saeb anterior era avaliação de sistema, que ocorria a cada dois anos. Só nos anos finais. Era uma coleta de informações. Agora, queremos fazer essa avaliação, mas o nosso objetivo maior é dar informação ao professor, à família, à escola, em tempo hábil, para que eles possam fazer as intervenções pedagógicas mais rápido. A família vai saber que o filho fará a prova todo ano e receberá o boletim, vai saber o que está acontecendo com o aluno e poderá comparar o que está ocorrendo com o seu filho, com as demais escolas do município e do Brasil inteiro. O que a gente quer? Que a família participe mais do dia a dia da vida da escola.

O professor também [terá mais informações]. Ele vai saber como recebe o aluno e como entrega no fim do ano. Com isso, poderá fazer uma autoavaliação de como estão as aulas dele e procurar melhorar. Por isso, a gente precisa fazer a prova de todos os anos e para todos os alunos.

Esse é o objetivo da avaliação externa. Ter uma avaliação padronizada, comparada com outras escolas, outros estados e com o Brasil inteiro. Como a gente usa a TRI, as provas são comparáveis ano a ano, a escala é a mesma. O diretor vai saber se aquelas medidas que adotam na escola estão, ano a ano, melhorando. Em vez de ter de esperar os resultados, agora, todo ano, o professor terá uma avaliação dos seus alunos.

Hoje o Saeb avalia os conhecimentos em português e matemática. Mais recentemente, foram aplicadas, em forma de amostra, questões de ciências. O que será cobrado nessa nova prova?

Alexandre Lopes: Competências e habilidades. São as áreas de conhecimento que estão previstas na BNCC [Base Nacional Comum Curricular] A partir dessa base, vamos gerar as matrizes de provas e produzir os itens. A gente quer aproximar o modelo de avaliação daquilo que existe no exterior, como, por exemplo, o Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes]. Os itens do Pisa são mais sofisticados. Isso é que queremos levar para a nossa avaliação. [Queremos] melhorar a qualidade dos itens de prova que fazemos. Como a prova é digital [no ensino médio], então, a gente vai poder começar a fazer itens mais sofisticados, para aferir os conhecimentos dos alunos em relação às competências e habilidades que estão previstas.

As provas serão por área de conhecimento, como no Enem, que tem ciências da natureza, ciências humanas, linguagens e matemática. Essa avaliação tem que ser utilizada por todos os professores, não somente de português e matemática. Tem que ser utilizada também pelos de química, física, história, geografia, etc [disciplinas], que compõem essas áreas do conhecimento.

Haverá metas de aprendizagem? Atualmente, o Saeb é usado para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que é o mais importante indicador escolar de qualidade da educação. Hoje, há metas previstas para esse índice. Como será com o novo Saeb?

Alexandre Lopes: O programa de metas termina em 2024. Ano que vem é o último ano de aplicação do Saeb tradicional. É o momento da sociedade repactuar as metas de ensino. O que estamos mostrando para a sociedade é que o sistema de avaliação vai mudar. O que vai ser avaliado agora é diferente. É um passo de cada vez. A partir da definição do modelo de avaliação, a gente vai passar a discutir - e esse é um trabalho mais até do MEC, e talvez do Inep, junto com a sociedade - uma repactuação com a sociedade. Onde queremos chegar nos próximos dez, 20 anos? [Serão] novas metas, com o indicador que vai ser revisitado.

Como será implementado o novo Saeb?

Alexandre Lopes: Ano que vem começa no 1º ano do ensino médio. Em 2021, a gente vai ter a aplicação do Saeb tradicional, da maneira como já e feito, no 2º ano, 5º ano e 9º ano do ensino fundamental e no 3º ano do ensino médio, em papel, normal. Não vamos mudar isso. Vamos acrescentar o 1º ano do ensino médio. No ano que vem, todos os alunos das escolas públicas e privadas do 1º ano do ensino médio vão fazer o novo Saeb em tablet. Em meio digital.

A partir do momento que entra um ano, ele não sai mais, então em 2021 entra o 1º ano do ensino médio. Em 2022, 2023, 2024, etc, vai ter sempre aplicação para o 1º ano. Em 2022, entra o 2º ano e, em 2023, o 3º. Vamos também implementar [o novo Saeb] no ensino fundamental.

Temos um cronograma, mas por causa da substituição que houve no MEC, com a nova secretária de Educação Básica, Ilona Becskeházy, vou revalidar o cronograma para ver se ela está de acordo. Preciso conversar para saber se a ordem de implementação no ensino fundamental atende às necessidades da nova secretária.

Sabemos que nem todas as escolas possuem tablets, como será o acesso à avaliação?

Alexandre Lopes: Nós vamos fornecer os equipamentos. O modelo de aplicação não é um modelo do Enem, que o aluno vai em um fim de semana a um local de prova e faz o exame. O modelo de aplicação é um modelo Saeb, que é o mais barato que temos. Levamos o equipamento para a escola, o aluno faz prova na própria escola ao longo de várias semanas. Então, o mesmo equipamento é utilizado por vários alunos.

Em termos de números, vamos passar de quantos alunos que fazem hoje o Saeb para quantos fazendo a nova avaliação?

Alexandre Lopes: Vão ser todos os alunos das escolas públicas e privadas. Do 2º ano do fundamental ao 3º do médio, totalizando 35 milhões de alunos. No ano passado, o Saeb foi aplicado para 6 milhões.

Para ampliar a avaliação serão necessárias mais questões e, para isso, imagino, a publicação de editais para convocar professores para a elaboração. Como o Inep está se organizando? Como fica o orçamento da autarquia?

Alexandre Lopes: Para este ano, de 2020, não precisamos de nenhum recurso adicional. O orçamento do Inep é suficiente para a execução das atividades preparatórias do novo Saeb. Precisamos apenas para a aplicação da prova no ano que vem. Então, vamos pedir orçamento para 2021. A gente vai começar a conversar com o Ministério da Economia para, primeiro, reconhecer que o quadro de servidores do Inep é formado de carreiras típicas de Estado. Fazemos o Enem, calculamos o Ideb, fazemos o Censo, o Enade [Exame Nacional de Desempenho de Estudantes], avaliações in loco nas instituições de ensino superior, nós fazemos publicações. As atividades do Inep são estratégicas, cruciais para a educação brasileira. Segundo ponto, é preciso que a gente faça concurso público para o Inep. Eu sei que é difícil, é demorado, mas a gente vai começar a conversar com o Ministério da Economia sobre isso porque o que dá base, o que dá continuidade a esse trabalho, são os servidores do Inep. Não dá para fazer com servidores externos. Então, precisamos fazer um concurso.

Mas não é um trabalho para ser feito só com os servidores. Não preciso fazer um concurso público grande, enorme, não é esse o objetivo. Nós vamos fazer, que a lei permite, é trazer servidores dos estados e municípios, cedidos, temporariamente, como prevê a legislação, com salário pago na origem, pelo ente que está cedendo. Eles virão aqui construir junto com a gente esse novo Saeb. Vamos capacitar esses professores na produção de itens, com a TRI, e eles vão ajudar a produzir esses itens. Depois, voltam para seus estados e municípios como multiplicadores do conhecimento que adquiriram aqui.

Esses professores serão, então, os responsáveis pela elaboração de todos os itens?

Alexandre Lopes: Eles vão trabalhar junto com a nossa equipe, sob supervisão dos servidores do Inep, na produção de itens, na logística de aplicação, nos vários serviços que compõem a elaboração do novo Saeb.

Quanto precisará ser investido?

Alexandre Lopes: O custo estimado para a realização dessa prova no 1º ano do ensino médio é de R$ 300 milhões. Mas é importante entender que o custo é decrescente no tempo. Por que isso? Vamos aplicar em 2021 para os 2,7 milhões de alunos que existem no 1º ano do ensino médio. Em 2022, quando formos aplicar para o 2º ano, não serão R$ 600 milhões porque já estarei com os equipamentos na escola, com aplicadores na escola. Não vou precisar dobrar a quantidade de equipamentos.

Depois que implementar do 2º do fundamental ao 3º do médio e tiver todos os equipamentos, o custo passa a ser só de manutenção e reposição. O custo passa a ser de aplicação, não tem mais investimento. Nesses anos de implementação, há custo de investimento, de garantia de equipamentos. O custo é decrescente, começa mais alto porque há investimento, e depois é decrescente. Há aproveitamento de equipamentos e pessoal.

Em relação ao ensino médio, como o Enem seriado vai ser usado para o ingresso no ensino superior?

Alexandre Lopes: O Enem seriado é a prova do Saeb aplicada no ensino médio. Não é uma prova a mais. Com o resultado do 1º, 2º e 3º ano, vamos construir uma nota, uma proficiência. Com essa nota, o aluno vai se candidatar a instituições de ensino superior. São vagas diferentes. A nota não vai ser comparada à nota do Enem. Você terá um percentual de vagas reservado para o Enem tradicional e um percentual para o Enem seriado. Será mais uma opção de acesso à faculdade. Esse processo de avaliação seriada existe em alguns lugares, como Brasília [como forma de ingresso na Universidade de Brasília (UnB)] e Pernambuco [na Universidade de Pernambuco (UPE)]. Mas, isso não está disponível para todos os alunos do país. Com o Enem seriado, estamos levando essa possibilidade de o jovem usar notas do 1º, 2º e 3º ano para todo o Brasil. Esse é o diferencial. É uma forma de inclusão, é algo a mais.

Quando o Enem seriado começa a valer para ingressar no ensino superior?

Alexandre Lopes: [O Enem seriado] começa no ano que vem, esses alunos vão concorrer a vaga nas universidades em 2024. Farão as provas no 1º, 2º e 3º anos, receberão um conceito e, com ele, vão concorrer a vagas. Como a prova é feita no fim do ano, eles farão em 2023 e concorrerão [a vagas em universidades] em 2024. Se tiverem um bom conceito poderão entrar direto na faculdade. Podem também fazer o Enem. O Enem [tradicional] permanece, não existe previsão de acabar com o Enem.

Uma das discussões em relação a qualquer tipo de avaliação em educação é o que de fato ela é capaz de medir e de que forma influencia no que é ensinado em sala de aula. Isso porque, uma vez que todos os alunos fazem uma prova no fim do ano e essa prova serve para medir o aprendizado, as escolas tendem a ensinar os estudantes a fazer essa avaliação. O conteúdo todo se volta para a prova. Como o Inep vê essa questão?

Alexandre Lopes: A gente só conhece aquilo que sabe medir. O que a gente não mede, não conhece. Existe hoje um desconhecimento muito grande, principalmente por parte da família, do que acontece na escola, então, o que estamos fazendo é levando informações e conhecimento para propiciar maior interação entre a família e a escola. Estamos levando uma informação para o professor, para o diretor, oferecendo informação. Estamos oferecendo uma coisa que muitas pessoas querem e não têm - um conjunto de informações que poderá ajudar na aula, ajudar os diretores. Eu acredito no aspecto positivo da avaliação externa. Entendo, conheço esses posicionamentos, mas acho que, para o Brasil de hoje, é importante que se conheça um pouco mais a realidade das escolas para que as medidas, as intervenções pedagógicas, sejam realmente eficientes. Acho que é importante ter esse papel da avaliação externa. Pode ser que daqui a 20, 30 anos, essa realidade seja diferente. Para o Brasil de hoje, nós entendemos que é importante.