Oitenta por cento das vagas nas escolas técnicas da rede estadual de Pernambuco serão preenchidas por candidatos que estudaram em escolas públicas. A cota já existia, mas era de 70%. A novidade é que além da ampliação, agora tornou-se uma lei, publicada na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (26). Atualmente, o Estado tem 46 escolas técnicas com cerca de 53 mil alunos.

A lei nº 16.938 é de autoria do deputado Paulo Dutra (PSB), que foi secretário executivo de educação profissional de Pernambuco. As escolas técnicas oferecem cursos na modalidade integrada, quando a formação técnica é feita juntamente com o ensino médio, e subsequente, quando há apenas a parte técnica (o aluno já tem o ensino médio).

De acordo com a nova lei, para ser contemplado com a cota, o estudante deve ter cursado integralmente do 6º ao 9º ano do ensino fundamental em escola pública, caso vá concorrer aos cursos integrados. Se for disputar na modalidade subsequente, o requisito é haver feito todo o ensino médio na rede pública.

SUBCOTA

Das 80% das vagas para cotistas, metade (40%) será reservada para candidatos que sejam de famílias carentes, com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita.

A lei passa a valer a partir do final de setembro pois o texto que a regulamente informa que a validade das regras começa após 90 da data de publicação no Diário Oficial.

Segundo a Secretaria Estadual de Educação, ano passado cerca de 34 mil candidatos concorrem às 11 mil vagas ofertadas nas escolas técnicas. Normalmente, a seleção para os cursos subsequentes ocorre no início do segundo semestre, enquanto para as dos integrados acontece no fim do ano.

"As datas das seleções deste ano para as vagas de 2021 dependerão do retorno às aulas e da previsão de fechamento do ano letivo de 2020", explica a secretária executiva de Educação Profissional, Maria Medeiros.

As aulas presenciais, no Estado, estão suspensas desde 18 de março por causa da pandemia do novo coronavírus.