Escolas da rede particular da capital pernambucana começarão, nesta terça-feira (06), a serem fiscalizadas pela Vigilância Sanitária do Recife. Mesmo impedidas pela Justiça de receberem os alunos, as unidades de ensino receberão fiscais do órgão pois as equipes vão conferir se os colégios estão cumprindo o protocolo de reabertura para o setor educacional.

Já a Vigilância Sanitária Estadual não tem previsão de inspecionar as escolas estaduais. O órgão vai atuar se for acionado pela Secretaria de Educação de Pernambuco. Na prática, significa que caberá à própria secretaria comunicar à Vigilância Sanitária que as suas próprias escolas estão descumprindo as normas do protocolo, caso isso ocorra.

Ontem, ao suspender a retomada das aulas presenciais na rede particular de ensino de Pernambuco, o juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, determinou que o governo de Pernambuco "deve comprovar ter realizado fiscalizações nas escolas para observar o cumprimento das regras contidas no protocolo setorial da educação".

A versão final do documento, com mais de 74 regras, divididas em quatro eixos (distanciamento social; medidas de proteção/prevenção; e monitoramento e comunicação; e vigilância epidemiológica em ambiente escolar), foi divulgada semana passada pela Secretaria Estadual de Educação. Mas o primeiro texto havia sido liberado em 15 de julho. Na versão mais recente houve acréscimo do eixo de vigilância epidemiológica.

"Assim como realizamos a fiscalização em outros estabelecimentos, à medida que cada setor era autorizado pelo governo a reabrir, faremos com as escolas. Recife tem oito distritos sanitários. Cada um ficará responsável por fiscalizar as escolas dos bairros que atendem", explica a gerente da Vigilância Sanitária do Recife, Daniele Feitosa.

Entre os vários pontos que serão conferidos pelos fiscais, estão, por exemplo, os procedimentos de limpeza, quais os produtos serão utilizados, como está o distanciamento das bancas, como as cantinas vão funcionar, entre outros aspectos.

"Como as escolas estarão sem os alunos não poderemos checar, por exemplo, o uso das máscaras", ressalta Daniele. O tempo de fiscalização em cada escola depende, explica ela, do tamanho da unidade de ensino e as condições que ela tiver no que diz respeito às exigências do protocolo.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a depender do grau de risco sanitário, a Vigilância Sanitária pode aplicar uma ação educativa para correção do problema; ou notificação ou, em situações mais graves, a interdição do estabelecimento.
Denúncias podem ser feitas pelos telefones 3355.1878 e 0800.281.1520, em horário comercial, de segunda à sexta-feira.

ESTADO

Procurada para saber como faria a fiscalização nas escolas estaduais, a Secretaria de Saúde de Pernambuco, ao qual a Vigilância Sanitária Estadual está vinculada, não se pronunciou. Repassou o questionamento para a Secretaria Estadual de Educação.

"A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco informa que todas as escolas da educação básica das redes pública e privada devem seguir as determinações do protocolo setorial do Governo de Pernambuco. Caso haja notificação de alguma unidade de ensino descumprindo as normas orientações do documento, as Gerências Regionais de Educação (GREs) estarão de prontidão para realização de vistorias. Se confirmado o descumprimento, a Secretaria de Educação acionará as autoridades sanitárias do Estado para as providências cabíveis", informou o órgão.