Na manhã desta quarta-feira (07), a Procuradoria Geral de Pernambuco informou que apresentou recursos nos dois processos que suspenderam a retomada das aulas presenciais nas escolas do ensino médio do Estado, públicas e privadas. Mas até o meio-dia o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) não tinha a confirmação, no seu sistema, do recebimento de uma das contestações. A outra é no âmbito da Justiça do Trabalho. O JC não conseguiu confirmar, até a publicação dessa matéria, se o recurso já estava registrado.

São duas liminares que correm na Justiça: uma que proíbe as aulas nas escolas particulares, movida pelo sindicato dos professores da rede privada (Sinpro) e outra que não permite as aulas nos colégios estaduais, mobida pelo sindicato dos trabalhadores em educação da rede estadual (Sintepe). A primeira, de autoria do juiz Hugo Cavalcanti Melo Filho, da 12ª Vara do Trabalho, e a segunda assinada pelo juiz do Augusto Angelim, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

O Sindicato das Escolas Particulares (Sinepe) não é reú no processo relacionado à suspensão na rede privada, portanto não pode ingressar com recurso. Mas fez um pedido ontem ao juiz para ser incluído na ação como parte interessada no assunto.

Segundo o presidente do Sinepe, José Ricardo Diniz, a entidade argumenta que a convenção coletiva de trabalho 2020/2021, celebrada em agosto, prevê todas as situações para esse período de excepcionalidade,  inclusive a questão dos grupos de risco e destacando o retorno com o ensino híbrido.