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França regulamenta direitos de alunos transexuais na escola

O Ministério da Educação reconhece os direitos dos estudantes transexuais e estebelece normas para protegê-los

AFP
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Publicado em 01/10/2021 às 13:25
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As escolas francesas deverão usar o nome escolhido pelos alunos transexuais - FOTO: lillen/Pixabay
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As escolas francesas deverão usar o nome escolhido pelos alunos transexuais, mesmo que ainda não o tenham mudado no registro civil, uma das medidas adotadas pelo Ministério da Educação para proteger este coletivo.

Em uma circular intitulada "Por uma melhor consideração das questões de identidade de gênero na escola", o Ministério da Educação reconhece os direitos dos estudantes transexuais e estebelece normas para protegê-los.

Sendo assim, se um aluno menor de idade pedir a mudança de nome, com a autorização de seus pais, "os membros da comunidade educativa" deverão usá-lo, diz o documento publicado na quinta-feira (30) à noite no Diário Oficial.

O nome escolhido será usado de "forma coerente e simultânea em todos os documentos de organização interna", como listas, cartões de biblioteca ou de cantina, e também nos espaços digitais.

No entanto, o ministério destaca que para as provas necessárias para a obtenção de diplomas oficiais, deverá ser usado o nome inscrito no registro civil.

Sobre o uso de banheiros, vestuários e dormitórios, a circular estabelece "várias opções", "a pedido dos interessados e conforme a disponibilidade de espaços".

Quando não houver banheiros mistos, a escola poderá autorizar o aluno a usar "os banheiros e vestiários conforme sua identidade de gênero".

Nos internatos, o aluno poderá ocupar um quarto nas áreas destinadas ao gênero com o qual se identifica.

Os centros estarão autorizados também a organizar "horários adaptados" para esses estudantes para o uso de vestiários e banheiros coletivos.

No final de 2020, o suicídio em Lille (norte) de uma estudante de ensino médio transexual questionou o papel das escolas no acompanhamento desses alunos.


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