Dossiê de servidores do Inep, órgão responsável pelo Enem, denuncia assédio moral e interferências
Servidores dizem que o Inep vive "crise sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico"
Com informações do G1
Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) entregaram nesta sexta-feira (19) ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) um dossiê com denúncias de supostos casos de assédio moral e interferências no órgão. A lista inclui "possível intervenção e risco ao sigilo" do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que acontece neste domingo (21) e no próximo (27).
O documento da Associação dos Servidores do Inep (Assinep) diz que o instituto está vivendo uma "crise sem precedentes, com perseguição aos servidores, assédio moral, uso político-ideológico da instituição pelo MEC e falta de comando técnico no planejamento dos seus principais exames, avaliações e censos".
Sobre intervenções e risco ao sigilo do Enem, o texto afirma que desde as eleições presidenciais de 2018, se vê "uma diretriz do presidente da República para indução ideológica no exame, com críticas reiteradas a diversas questões [...]".
De acordo com o dossiê, "depoimentos de servidores indicam pressão política oriunda da presidência do órgão para retirada de questões, sem motivo idôneo, como relatado na imprensa".
"Além da quebra de sigilo, a censura a questões por motivos sem fundamento estatístico-pedagógico representa desvio de finalidade – implicando nulidade do ato administrativo", acrescenta o documento.
A Assinep denuncia ainda sobrecarga de trabalho, além de "clima de insatisfação e adoecimento" e rotatividade de profissionais. Segundo os servidores, "desde situações macro como pronunciamentos públicos da Presidência da República e do Ministro de Estado da Educação, até no âmbito interno de gestão, há um aparente processo de silenciamento, criação de barreiras burocráticas, alongamento de processos e intervenções não fundamentadas de assessorias presidenciais sobre as áreas técnicas".
TCU abre investigação
Após representação de deputados da oposição, o Tribunal de Contas da União abriu um procedimento para apurar 'possíveis irregularidades' na organização do Enem 2021, 'especialmente acerca de fragilidade técnica e administrativa relacionadas às interferências na gestão do Inep'. O caso está sob relatoria do ministro Walter Alencar Rodrigues e foi autuado na quarta-feira (17).
A abertura da investigação se dá após uma reunião entre parlamentares e a presidente da corte de contas, Ana Arraes, na terça-feira, 16. O tribunal diz que a abertura de processo após o recebimento de representação de parlamentares - como ocorreu no caso - é um procedimento padrão para análise do que foi solicitado.
Como mostrou o Estadão, o Inep enfrenta sua pior crise desde o roubo do Enem em 2009. Às vésperas da aplicação do exame de 2021 - nos dias 21 e 28 - o órgão viu uma debandada: 37 servidores pediram exoneração denunciando a pressão para trocar itens da prova e criticando a "fragilidade técnica" da cúpula da autarquia responsável pelo exame. As jornalistas Renata Cafardo e Julia Marques revelaram que já houve supressão de "questões sensíveis" na prova que será aplicada nos dias 21 e 28.
Em meio aos relatos de vigilância na formulação da prova, para evitar questões que pudessem incomodar o núcleo ideológico do governo Jair Bolsonaro, o chefe do Executivo chegou a dizer que o vestibular começa a 'ter a cara do governo'. O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas, nega interferência do governo nas questões.