Homeschooling: Câmara aprova projeto de educação domiciliar no Brasil

Com Agência Câmara de Notícias e Estadão Conteúdo

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 3179/12, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. Foram 264 votos a favor, 144 contrários e duas abstenções.

Promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), a educação domiciliar encontra eco em eleitores conservadores, que criticam o ensino nas escolas. Os partidos de esquerda, contrários à proposta, não conseguiram barrar a aprovação. Antes de enviar o texto para o Senado, os deputados vão analisar os destaques - sugestões de mudança - nesta quinta-feira (19).

De acordo com o substitutivo aprovado, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), para usufruir da educação domiciliar o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado. 

A proposta determina que as atividades pedagógicas sejam periodicamente registradas pelos pais e responsáveis. Além disso, os alunos seriam avaliados anualmente pelo Ministério da Educação sobre conteúdos da Base Nacional Comum Curricular.

NÚMEROS

Atualmente, segundo a a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), somente 15 mil estudantes entre 4 e 17 anos estudam em casa. São 7.500 famílias que praticam o homeschooling, também conforme a entidade.

É um número pequeno, comparado com o universo de alunos na educação básica no Brasil: 46,7 milhões de estudantes matriculados em 178 mil escolas, de acordo com o Censo Escolar 2021 do Ministério da Educação.

OPINIÕES

Parlamentares contrários ao projeto alegaram que o homeschooling fragiliza a proteção de crianças, pois na avaliação deles, se tornaria mais difícil, por exemplo, protegê-las de abusos sexuais ou de exploração do trabalho infantil. "É nas escolas que muitas vezes é possível identificar abusos", disse a líder do PSOL, deputada Sâmia Bomfim (SP). A oposição também acusou o governo de criar "cortina de fumaça", ou seja, uma distração com a pauta ideológica, em meio à alta da inflação e do preço dos combustíveis.

Para o deputado Tiago Mitraud (MG), líder do Novo, contudo, o projeto chancela o "direito de liberdade" previsto na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Se têm famílias com condições de adotar isso, e vão ter regras para o homeschooling, não vamos ser nós que vamos votar contra", afirmou.

Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) também defendeu o projeto. "Hoje isso está criminalizado no País. Uma família, de pessoas que trabalham no circo, de pessoas que têm uma vida nômade, recebe a visita do Conselho Tutelar, recebe a visita da polícia, para que os seus filhos vão para a escola. Mas eles não têm como fazer isso. E têm outras famílias que querem se dedicar à educação dos seus filhos e o fazem com muita presteza", disse.

Os partidos de esquerda, como PT, PSOL, PCdoB e PSB, foram os únicos contrários à aprovação do homeschooling. A promessa de campanha de Bolsonaro recebeu o apoio do Centrão - PP, PL e Republicanos - e de siglas como PSDB, União Brasil, PSD, Cidadania e Solidariedade.