PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2022 EM PERNAMBUCO: Professores da rede municipal de Caruaru também receberão abono

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, anunciou que os profissionais do magistério que trabalharam na educação básica da Rede Municipal de Ensino, de 1997 a 2006, como estatutário, celetista ou temporário terão direito ao PRECATÓRIO DO FUNDEF, assim como os professores da rede estadual.

Vale lembrar que os professores que possuem direito a receber os precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) terão a isenção completa de desconto do Imposto de Renda (IR) dos valores que serão repassados a todos os beneficiários.

Projeto

O prefeito assinou projeto de Lei para garantir o repasse dos valores. “Por se tratar de uma verba de caráter indenizatório não haverá desconto no IR. Parabéns a todos os professores que transformam a vida de todos os caruaruenses para melhor”, comemorou Rodrigo.

O projeto determinando a divisão desses precatórios, foi aprovado por unanimidade, na semana passada, na Câmara Municipal de Vereadores.

"Cerca de 30 milhões de reais serão distribuídos aos contemplados sem qualquer custo para Prefeitura, haja vista que o montante garantido se deu em decorrência de uma dívida da União junto ao município por erro de cálculo do repasse do Fundef, no período já citado", afirma a gestão municipal.

Os professores que ainda possuem vínculo empregatício com a Prefeitura, sejam eles servidores ativos ou aposentados, terão os seus respectivos valores repassados pela folha salarial.

Os que já não possuem mais vínculo receberão por meio de ordem de pagamento junto à instituição financeira responsável pela administração da folha do município. Já nos casos de morte dos servidores, os herdeiros terão acesso ao dinheiro mediante apresentação de alvará judicial.

Rede estadual

Cerca de 52 mil profissionais da educação que atuaram nas escolas estaduais de Pernambuco entre 1997 e 2006 devem receber ainda neste mês o abono referente ao dinheiro dos precatórios do Fundef que o governo de Pernambuco vai receber da União.

Em 2022, o rateio será de R$ 1 bilhão e 55 milhões de reais. Participarão da divisão do dinheiro 35 mil profissionais que têm vínculo com o governo (entre ativos e aposentados) e 17 mil que trabalharam entre 1997 e 2006, mas não possuem mais ligação com o governo.

O dinheiro já foi repassado pela União. Será transferido para a conta do governo de Pernambuco assim que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, autorizar o trâmite, mas não há prazo para isso ocorrer.

Mesmo assim, a expectativa do governo estadual é que ocorra nos próximos dias. Uma vez na conta do Estado, a promessa da gestão é pagar aos contemplados em até 48h.