Com veto do presidente Bolsonaro, Pernambuco pode perder R$ 62 milhões para merenda escolar em 2023

Pernambuco pode começar 2023 com R$ 62,3 milhões a menos para comprar merenda escolar. Esse é valor estimado que o Estado deixará de receber no orçamento da educação se o Congresso Nacional não derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

O cálculo é do Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) e da Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas (FIAN Brasil). Nacionalmente, a perda estimada é de R$ 1,4 bilhão, conforme as duas entidades. Somente para os nove Estados do Nordeste, a diminuição é de R$ 412 milhões.

Pernambuco tem cerca de 2,2 milhões de estudantes na educação básica. Desse total, mais da metade, 1,3 milhão, estuda no ensino fundamental, segundo o Censo 2020 do Ministério da Educação (MEC). Nas séries iniciais, as redes municipais respondem por 70,4% das matrículas. Nos anos finais, são 55,8% dos alunos em escolas municipais.

"O veto presidencial ao reajuste do orçamento do PNAE é um problema grave. Esse reajuste, previsto pelo Congresso Nacional na proposta de lei de diretrizes orçamentarias, traria um aumento de aproximadamente 34% em relação ao orçamento de 2022", ressalta o assessor da Fian Brasil, Pedro Vasconcelos.

"Embora não seja suficiente pra compensar toda defasagem do programa em relação há pelo menos os últimos 10 anos, esse reajuste seria fundamental para garantir a manutenção de um programa que atende a cerca de 40 milhões de estudantes em todo o País", complementa Pedro. 

VALORES DEFASADOS

Atualmente, o MEC paga R$ 0,36 por aluno dos ensino fundamental e médio por dia para bancar a merenda. A ÓAÊ e a Fian Brasil ressaltam que faz cinco anos que a tabela per capita do Pnae foi reajustada pela última vez.

"Em um cenário de valores per capita defasados e contínua inflação no preço de alimentos e bebidas, já são notadas perdas na quantidade e na qualidade dos alimentos ofertados nas escolas, retrocessos que se configuram como graves violações ao direito humano à alimentação", diz as entidades, numa nota técnica.

"O veto presidencial representa R$ 1,4 bilhão a menos de orçamento para a alimentação escolar, que deixa de chegar a Estados e municípios para a compra de alimentos para as escolas. Todos os Estados e cidades perdem com o veto, mas os entes com menor arrecadação e maior concentração de pobreza são os mais afetados, pela incapacidade de complementar este orçamento", destacam.

"Os Estados e municípios estão cada vez mais sobrecarregados e muitas vezes têm que compensar esses valores para garantir a alimentação escolar, especialmente nas cidades mais pobres", comenta Pedro.

"O que percebemos em muitos lugares do País é a oferta de alimentação escolar inadequada, como bolachas. Ou alunos dividindo um ovo, como foi mostrado recentemente pela imprensa. São casos problemáticos e que colocam em questão a capacidade do Estado em de fato garantir uma alimentação humana adequada para crianças, jovens e adultos", observa Pedro.

EVASÃO

"Entre os direitos da criança e do adolescente, está o direito à educação. A nossa Constituição Federal deixa explícito que para garantir esse direito é necessário ter programas complementares que ajudem os alunos a manterem sua frequência às escolas durante toda a educação básica", observa a nutricionista e doutora em Saúde Coletiva Kelly Alves. Ela é consultora da ACT Promoção da Saúde.

Além de proporcionar uma alimentação adequada, o Pnae possibilita maior frequência dos estudantes, evitando evasão.

"Muitas crianças fazem sua única ou melhor refeição na escola. Com a escalada da fome e a inflação dos alimentos, cada vez mais as famílias mais pobres têm tido dificuldade em garantir alimentação em casa. Por isso, é fundamental ter alimentos adequados e saudáveis para essas crianças no período em que elas estiverem estudando", enfatiza Kelly.

AGRICULTURA FAMILIAR

O veto do presidente Jair Bolsonaro também deve impactar na agricultura familiar, responsável por boa parte do abastecimento da merenda para a rede pública de ensino. Pela atual legislação, 30% das compras federais do programa precisam ser feitas desse segmento. As duas entidades calculam que com o corte do presidente, a perda para Pernambuco será de R$ 18,7 milhões.

Em todo o Brasil, também segundo o observatório, a perda para a agricultura familiar será de R$ 398 milhões por ano. O maior impacto, alerta a nota técnica, vai recair sobre os grupos informais e associações de agricultores mais pobres, indígenas, quilombolas e associações de mulheres - grupos que têm no Pnaes sua principal forma de comercialização.