PISO SALARIAL DOS PROFESORES: confira as cidades que vão pagar valor acima do piso em 2023
As redes municipais de Rio de Janeiro e São Paulo vão pagar em 2023 salário maior que o piso nacional estipulado na última segunda-feira (16)
O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou reajuste de cerca de 15% no piso salarial dos professores da educação básica.
Com o aumento, o piso salarial dos professores passará de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55.
O reajuste do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica encontra-se no âmbito da política de valorização profissional prevista no Plano Nacional de Educação (PNE).
“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país”, afirmou o ministro.
Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023
PAGAMENTO DO PISO DOS PROFESSORES EM SÃO PAULO
Segundo o jornal Extra, a cidade de São Paulo paga aos professores um salário maior do que o piso estabelecido pelo Ministério da Educação.
Na capital paulista, haverá um reajuste de 31%, fazendo com que o salário inicial da carreira passe de R$ 3.832,37 para R$ 5.050.
Na capital carioca, os professores do município que entram na rede com licenciatura plena e com carga horária de 40 horas já recebem a partir de R$ 6.073,29.
A nota não informou se haverá novo reajuste. “Vale lembrar que o Governo Federal ainda não publicou a lei estabelecendo o novo piso”, informou a gestão municipal.
CNM orienta municípios a não cumprirem reajuste do magistério
Com Agência Brasil
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite de ontem (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.
"A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb", diz a nota da confederação.
Quem tem direito ao aumento do piso dos professores?
Os beneficiados do aumento salarial são os professores da rede pública da educação básica. O piso salarial é definido pelo governo federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
"A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país", escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.
MEC piso salarial dos professores 2023
Sancionada em 2008, a lei do piso salarial dos professores estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, no mês de janeiro.
Em 2022, o reajuste para os professores foi de 33,24%, passando de R$ 2.886 para R$ 3.845,63.
A cada ano, o piso deve ser corrigido de acordo com o crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.