PRECATÓRIOS DO FUNDEF: Teresa Leitão pede mudança no atendimento aos herdeiros
Falta de informações sobre o Fundef é uma das principais críticas dos herdeiros
A senadora Teresa Leitão (PT) pleiteia que a Secretaria de Educação de Pernambuco passe a atender presencialmente os herdeiros de docentes que têm direito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
Isso porque, como reportado pelo JC em 1º de março, muitos deles têm denunciado atrasos no pagamento da 1ª parcela do abono, prometido para 28 de fevereiro pelo Governo de Pernambuco.
"Tivemos dificuldades com os herdeiros, porque tem que haver uma comprovação, mas na nossa avaliação - e eu já disse isso para a secretaria -, essa dificuldade está tornando [o trâmite] muito demorado. O próprio novo cronograma, publicado pela secretaria, está sendo cumprido muito lentamente", disse a senadora.
"Estamos verificando que o que é preciso fazer na leitura dos herdeiros é substituir o atendimento online pelo atendimento presencial para quem puder, porque, em relação a eles, a documentação tem um maior nível de exigência - o que é correto", disse a senadora.
No começo de 2023, a petista se reuniu com a secretária de Educação Ivaneide Dantas, que informou à senadora que estava criando o novo cronograma para realizar o pagamento.
O calendário foi divulgado em 15 de fevereiro pela gestão Raquel Lyra (PSDB) com as datas de repasse para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros que não receberam a primeira parcela - uma ação que beneficia mais de 11 mil pessoas.
A entrevista foi concedida ao JC durante a cerimônia de posse da nova presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a doutora em Educação Márcia Angela da Silva Aguiar, nesta manhã.
ATRASO NO FUNDEF
O jornalista Roberto Artur, de 35 anos, é um dos que esperam pelo pagamento do Fundef desde 2022. Ele é herdeiro da mãe, que estava em sala de aula no período englobado.
"No ano passado, o governo divulgou cronogramas de pagamento por lote. Os ativos e aposentados receberam, mas pouquíssimos herdeiros receberam. Raquel anunciou um novo cronograma, dando esperança aos herdeiros, mas vários entraram em suas contas bancárias e não tinha nada", disse.
Os herdeiros reclamam da falta de informações da gestão sobre cumprimento de prazos e documentos enviados.
"Quando liguei hoje de manhã, a atendente falou que deve entrar hoje, mas eles nem procuram saber da situação de cada pessoa. Eu enviei e-mails em janeiro e fevereiro e nada de responderem", disse uma das internautas e herdeiras.
"Quando ligamos para lá, nos passam informações genéricas, não dizem até quando termos que aguardar, nem sabemos se a documentação está correta. Isso está gerando bastante constrangimento e fúria nos herdeiros", disse a administradora Maria Izabel Bezerra, 27.
Até agora, Izabel gastou R$ 1 mil com ações judiciais e precisou fazer um acordo com o advogado que liberou o alvará, mas ainda aguarda o pagamento.
Por nota, a Secretaria de Educação e Esportes (SEE) de Pernambuco alegou que "os valores referentes aos precatórios do Fundef começaram a ser pagos nesta terça-feira (28) aos herdeiros".
Contudo, afirmou que "foram detectadas pendências em documentações de alguns beneficiários e por isso essas pessoas não receberam o pagamento" e que está "entrando em contato com todos, via e-mail, para informar quais as pendências de cada um e, logo que essas situações sejam regularizadas, o pagamento será realizado."
O que é o Fundef e quem recebe em Pernambuco
O Governo de Pernambuco ganhou na Justiça, da União, R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Nesse período, os repasses ocorreram em valores menores que o devido.
Estão sendo beneficiados professores que estavam em efetivo exercício em sala de aula nesse período. A primeira parcela dos precatórios foi repassada em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão.
A segunda e a terceira parcelas corresponderão a aproximadamente R$ 1,3 bilhão cada. Do total desse montante, 60% são destinados para repasses aos professores ativos, inativos e herdeiros.
Veja o calendário do Fundef
Herdeiros - Pagamento: 28/02/2023
Lotes residuais:
2º lote: 31/03/2023
3º lote: 28/04/2023
4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023
Servidores sem vínculo – Pagamento: 29/03/2023
Lotes residuais:
2º lote: 26/04/2023
3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023