Da redação, com agência

Então ministro da Educação quando foi aprovada a Lei 13.415/ 2017, Mendonça Filho (União Brasil), afirmou que a atitude do governo Lula de suspender a implantação do Novo Ensino Médio foi 'equivocada' e 'irresponsável'. Para o deputado federal, essa medida representa um retrocesso para a educação básica do País.

"Essa atitude foi absolutamente equivocada, para não dizer irresponsável, de suspender o processo de implantação do novo ensino médio. Essa reforma foi discutida e debatida nos últimos 20 anos, até se transformar em lei em 2017. O novo ensino médio vai ao encontro com a expectativa do jovem, que é ter um ensino médio mais flexível e que valorize a definição do itinerário formativo, ou seja, do caminho de formação do jovem como todo. Suspender essa implantação é um retrocesso", declarou o deputado federal, em participação no programa Balanço de Notícias, da Rádio Jornal.

O ensino médio é uma das etapas de ensino com mais problemas no País, com 90% dos concluintes sem saber o que se espera em Matemática e 60%, em Português. Um terço dos jovens de 19 anos sequer finaliza a escola no País. O currículo engessado e distante da realidade do jovem é considerado uma das razões do fracasso da etapa. "O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) estava estagnado a cerca de dez anos em 3.8. A avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia a educação básica do Brasil colocava o desempenho dos alunos brasileiros do ensino médio como insuficiente em português, matemática e ciência. Um desastre completo", falou Mendonça Filho.

A reforma do ensino médio foi inicialmente instituída por meio de medida provisória pela gestão Michel Temer (MDB), o que levou a muitas críticas diante da falta de espaço para discussão com professores, alunos e entidades. Depois, foi aprovada como lei. Ela definiu que parte do ensino médio seria feito com as disciplinas básicas e obrigatórias (cerca de 60% da carga horária) e o restante, flexível.

"Não vejo nenhum argumento sólido para suspender a implantação do novo ensino médio. Sinceramente, pra mim, é um argumento histórico-político. Acho que o ministro Camilo Santana, que foi parceiro nosso na implantação das escolas integrais e da educação técnica, quando ele era governador do Ceará e eu ministro da educação, tem boa vontade e boa disposição, mas setores radicais do PT, ideológicos, não estão pensando no aluno e no estudante, mas apenas no ganho político.

O Ministério da Educação (MEC) também vai adiar a adaptação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja mudança era prevista para 2024. Já a implementação do novo modelo nas salas de aula, iniciada em 2022, não deve ser afetada pela decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ou seja, as escolas públicas e privadas vão continuar a oferecer o currículo flexível, com os chamados itinerários formativos (percursos de estudo) escolhidos pelos alunos, uma das principais tônicas da reforma. Além dessa mudança na grade de disciplinas, era prevista uma adaptação do Enem a esse novo ensino médio. A decisão do governo é, por ora, não alterar o formato da prova, que é usada como vestibular.

O MEC não havia definido ainda o que mudaria no teste para se adaptar a esse currículo diferente. Se ajustaria o tamanho do exame ou incluiria mais questões dissertativas, por exemplo. Isso seria feito ao longo deste ano.

A decisão de agora, portanto, não significa revogação do novo ensino médio, como pedem alguns grupos. O novo modelo foi instituído por lei e, para ser revogado, precisa passar pelo Congresso.

A reforma da etapa do ensino vem sendo alvo de críticas de entidades estudantis e uma parcela das associações do setor. Já os secretários de Educação e outros grupos de especialistas defendem que ajustes no novo modelo são possíveis, mas veem a revogação como um retrocesso.

A pressão, porém, que vem inclusive de parte da esquerda, fez o governo Lula responder com um aceno de mudança. A previsão é de que essa nova portaria suspenda o cronograma por 90 dias. Nesse período, é realizada consulta pública e debates sobre o tema.

Em entrevista ao Diário do Nordeste, do sistema Verdes Mares, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta segunda-feira (3) que vai suspender as mudanças no Enem. "Não é só simplesmente chegar e revogar. É preciso discutir. É isso que precisamos fazer. Espero que nesses 90 dias da portaria, a gente possa ter uma decisão e deveremos suspender qualquer mudança no Enem em relação a 2024 por conta dessa questão do novo ensino médio", disse Camilo.

Há duas semanas, Lula disse nas redes sociais que o ensino médio não ia "ficar do jeito que está". Um novo texto para substituir o da portaria, que era de julho de 2021, está sendo elaborado nesta semana pelo MEC. Ele também deve mudar os prazos para que o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) seja alterado. A prova avalia estudantes do 3º ano do médio. 

MODELO DO NOVO ENSINO MÉDIO

Os estudantes teriam como se fosse um cardápio com os chamados itinerários formativos, que são caminhos de estudo que poderiam escolher. Cada Estado ou até escola, no caso das particulares, criaria os seus percursos, com propostas interdisciplinares, contemporâneas e próximas do interesse do jovem. Porém, na prática, não tem funcionado tão bem.

"Primeiro grande problema é que esse modelo para o ensino médio está tirando os jovens das escolas. Pernambuco sofre com isso, Do ano passado para cá perdemos 40 mil matrículas do ensino médio. Temos um contingente de jovens entre 15 e 29 anos, mais de 800 mil jovens nessa faixa etária, que nem estuda e nem trabalha. Aquelas escolas que iniciaram o processo de aplicação dessa lei... Diretoras e professoras estão procurando o sindicato e pedindo ajuda porque estão perdendo os seus jovens, principalmente aqueles das camadas mais pobres da população, pois não podem ficar o dia todo na escola porque precisam ajudar a família a ter o seu sustento", contou Heleno Araújo, professor da educação básica da rede estadual de ensino de Pernambuco e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e Coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação.

A implementação, porém, estava prevista para ser feita na gestão Jair Bolsonaro (PL), período que foi marcado por omissão do ministério e a pandemia. Não houve ajuda do MEC para que os Estados (que são responsáveis pelas escolas de ensino médio) formassem professores para novas disciplinas, para melhorar a estrutura ou escutar estudantes.

Hoje, apesar de haver algumas boas experiências, são muitos os problemas. Há itinerários com propósito duvidoso a aumento da desigualdade, com poucas e rasas opções de currículos para alunos pobres.

"O prejuízo vai na formação científica, humana e cidadã desses jovens. Houve uma redução das disciplinas que formam esse caráter e um aumento de unidades de curriculares que não dialogam muito bem com o anseio da juventude. E olha que durante o período da medida provisória foi anunciado que o estudante poderia escolher o seu itinerário formativo, mas, de fato, isso não acontece. Ele é obrigado a seguir aquilo que a escola oferece. Foi uma lei que mentiu para a juventude, que tira os jovens da escola e que prejudica professor ao tirar a carga horaria da disciplina que ele foi formado e entrega para o empreendedorismo. Por isso reivindicamos que essa lei seja revogada e que possa repensar uma estrutura do ensino médio que atenda juventude, valorize os profissionais de educação e cumpra o papel da LDB", concluiu o professor Heleno Araújo.

Comissão de Educação da Alepe realiza audiência pública sobre a reformulação do Novo Ensino Médio

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (4), às 9h30, uma audiência pública sobre a reformulação do Novo Ensino Médio (NEM), no auditório Senador Sérgio Guerra. O presidente do colegiado, deputado Waldemar Borges, convidou representantes de várias entidades para que o debate seja o mais amplo possível.

A proposta está sendo criticada, principalmente por estudantes, que apontam problemas como as estruturas das escolas, falta de formação adequada de professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais, solicitando a reformulação ou mesmo a revogação do Novo Ensino Médio.