FRAUDE NO FIES: Polícia Federal investiga fraudes de R$ 20 milhões no Fies

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União, deflagrou, nesta quarta-feira (12), uma operação para investigar fraudes no sistema do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) entre 2017 e 2021.

Já foi identificado o envolvimento de pelo menos 20 faculdades no esquema em que ex-servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação inseriam decisões judiciais falsas no sistema do Fies, o que permitia às instituições de ensino reaver valores indevidamente. As informações são da Estadão Conteúdo.

Intitulada Falsa Tutela, a operação cumpre 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e mais sete Estados: Goiás, Mato grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

Os nomes das faculdades e dos ex-servidores que teriam ligação com o esquema de fraudes não foram divulgados pela PF. 

Foi determinado, pela Justiça Federal, o bloqueio de bens dos investigados no valor total de 21.282.729,85. Segundo a CGU, o dano gerado pelos esquema, de mais de R$ 20 milhões, poderia financiar os estudos de 50 alunos em cursos de 10 semestres.

O que é o Fies?

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi criado para financiar a graduação no ensino superior de estudantes que já estejam matriculados em faculdades particulares.

A instituição de ensino precisa cadastrada no programa, com cursos que tenham obtido avaliação positiva do MEC.

Para concorrer ao Fies, é preciso ter feito uma das edições do Enem a partir de 2010, obtido média de pelo menos 450 pontos e não ter zerado a redação.

Ademais, o participante precisa ter uma renda familiar mensal bruta per capita de, no máximo, três salários mínimos.

Como funciona o Fies?

A chave para as fraudes sob suspeita é a recompra de títulos do Fies - montante mensal que o governo federal paga para instituições de ensino superior que integram o programa. Após aderirem ao Fies e disponibilizarem as bolsas, as faculdades são remuneradas pela União com títulos da dívida pública, Certificados do Tesouro Nacional - Série E (CFT-E).

Tais títulos são intransferíveis e ficam custodiados junto à Caixa Econômica Federal. Eles podem ser usados para quitar obrigações previdenciárias e contribuições sociais. Caso a instituição não tenha débitos de tais naturezas, os valores podem então ser usados para pagar outros impostos.

Em último caso, quando a faculdade não tem nenhuma dívida para quitar com a União, ela pode recomprar o saldo de títulos excedentes. Tal transação só é possível com a apresentação de Certidão Negativa de Débitos ou após decisão judicial que libere as instituições inadimplentes de participarem da recompra.

Operação Falsa Tutela

O que a PF investiga na Falsa Tutela é a inserção de dados fraudulentos em tal sistema, o SisFies, possibilitando a recompra indevida de títulos públicos em favor de diferentes insitutições de ensino.

Os investigadores identificaram que então servidores do FNDE que, em troca de propinas, cadastravam decisões judiciais falsas em favor de instituições de ensino que não possuíam Certidão Negativa de Débitos - requisito para a recompra do títulos.

A PF vê indícios de atuação de advogados especializados em Direito Educacional no esquema. Segundo a corporação, eles representavam instituições beneficiadas pelas fraudes e atuavam junto aos servidores do FNDE para possibilitar a reativação/liberação indevida de processos de recompra dos títulos do Fies.

O nome da operação, Falsa Tutela, faz referência justamente às decisões cadastradas ilicitamente em favor das faculdades investigadas.

A Polícia Federal também observou o cadastramento, em períodos inapropriados, de financiamentos que beneficiaram estudantes específicos. A corporação cita o caso de uma servidora terceirizada do FNDE que alterou indevidamente o seu próprio processo de financiamento e o de seu companheiro.

*Com Estadão Conteúdo