Até o fim da primeira quinzena do mês de junho de 2023, o governo de Pernambuco deverá receber cerca de R$ 1,3 bilhão para pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor será repassado pela Justiça Federal e está dentro de um pacote de R$ 23,2 bilhões da programação financeira necessária para o atendimento do pagamento dos precatórios federais neste ano.
Segundo a previsão do Conselho da Justiça Federal, a efetiva disponibilização dos valores na conta dos beneficiários, neste caso o governo de Pernambuco, deve ocorrer até a primeira quinzena do mês de junho.
A estimativa inicial do próprio governo do Estado era de que cerca de R$ 1,3 bilhão seja liberado para realização do pagamento da segunda parcela dos precatórios do Fundef, estimada em 30%, que ainda não tem previsão para ser repassado aos profissionais da educação e herdeiros.
A primeira parcela do Fundef já começou a ser paga para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros, respectivamente, nos dias 28 de fevereiro e 29 de março de 2023. Mas o governo do Estado tem encontrado dificuldade para liberar os pagamentos nos primeiros lotes previstos.
Muitos dos beneficiários têm reclamado sobre não ter recebido até então nenhuma previsão sobre a liberação do dinheiro.
O Estado, inclusive, já avalia ampliar o cronograma após, no fim do mês de março, ter sofrido um ataque hacker e perdido os dados de quem iria receber algum valor dos precatórios do Fundef.
Veja o atual cronograma para pagamento do Fundef em Pernambuco
Lotes residuais - Herdeiros
4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023
Lotes residuais - Servidores sem vínculo
3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023
O Sintepe, sindicato dos profissionais da educação de Pernambuco, já informou que levará para a próxima rodada de negociação com o governo a discussão sobre os prazos para pagamento da segunda parcela. A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) já adianta que, até o momento, não foi informada oficialmente pelo Conselho da Justiça Federal sobre o valor do precatório referente à segunda parcela. A pasta alega que está se inteirando sobre o repasse para poder traçar um cronograma de pagamento.
Em nota, sobre a demora nos pagamentos, a SEE reitera que, devido ao ataque hacker sofrido pela pasta, ocasionando na perda da base de dados, "também está estudando um novo prazo para envio de documentos", sem adiantar mais detalhes ou quantas pessoas poderão ser submetidas a esse novo cronograma.
Os contatos disponibilizados pela Secretaria de Educação para falar sobre os precatórios do Fundef são:
3183-8282 / 3183-8206 ou 0800 286 8668
Email para herdeiros: [email protected]
Também é possível ir direto ao prédio da Secretaria de Educação e Esportes, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea.
