PAGAMENTO DO FUNDEF

PRECATÓRIOS FUNDEF 2023: quando vou RECEBER o DINHEIRO do FUNDEF?

A primeira parcela dos precatórios já foi repassada a Pernambuco em agosto de 2022

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Lucas Moraes

Publicado em 05/05/2023 às 9:45 | Atualizado em 05/05/2023 às 9:47
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Apesar do governo de Pernambuco já ter iniciado desde o mês de março de 2023 a liberação da primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), muitos dos beneficiários, servidores ativos sem vínculos e herdeiros, ainda não tiveram acesso ao dinheiro e também não sabem sequer quando irão receber. 

O Estado estipulou um cronograma para pagamentos em lotes, mas falta clareza quanto à informação sobre qual beneficiário receberá em determinado lote ou se os dados enviados repassados à secretaria de Educação e Esportes foram avaliados e aprovados.

A primeira parcela do Fundef já começou a ser paga para os servidores ativos sem vínculos e herdeiros, respectivamente, nos dias 28 de fevereiro e 29 de março de 2023, mas do total de 11 mil beneficiários previstos, não há confirmação até então de quantos conseguiram ter acesso a suas quantias

Além da data de início do pagamento, o governo do Estado também estalebeleu um cronograma de lotes residuais, que possibilitam inclusive que quem não tenha conseguido fazer o envio de documentação em tempo hábil possa receber nas posteriores datas. 

O processo pode agora demorar ainda mais devido a um ataque hacker sofrido pela Secretaria de Educação de Pernambuco, que pode até mesmo alterar o cronograma que já foi estabelecido pela pasta. 

Desde o dia 27 de março, o governo alega que foi 'necessária a interrupção dos serviços do data center para mitigação do impacto' da invasão digital sofrida. 

Em comunicado disponibilizado em seu site, a secretaria de Educação diz 'não ser possível a notificação individual junto aos impactados', o que leva à necessidade de cada um buscar a secretaria para saber da sua situação. 

"Tornamos público que até o momento não há indícios técnicos que comprovem vazamento dos dados, todavia existe o risco relacionado à perda de informações", afirma a pasta, embora  também diga que 'ainda não é possível precisar os riscos e consequências aos titulares dos dados'. 

Veja o atual cronograma para pagamento do Fundef em Pernambuco

Lotes residuais - Herdeiros

4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023

Lotes residuais - Servidores sem vínculo

3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023

Em nota, a SEE reitera que, devido ao ataque hacker sofrido pela pasta, ocasionando na perda da base de dados, "também está estudando um novo prazo para envio de documentos", sem adiantar mais detalhes ou quantas pessoas poderão ser submetidas a esse novo cronograma.

Ao todo, Pernambuco receberá da União R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. 

A primeira parcela dos precatórios foi repassada ao Estado em agosto de 2022 e correspondeu a R$ 1,7 bilhão. Esse valor é o que já está sendo pago no atual cronograma. 

Segunda parcela do Fundef

Uma segunda parcela, que corresponde a cerca de R$ 1,3 bilhão, deverá ser repassada ao Estado até a primeira quinzena do mês de junho, conforme o calendário para repasse dos precatórios divulgado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). 

O Sintepe, sindicato dos profissionais da educação de Pernambuco, já informou que levará para a próxima rodada de negociação com o governo a discussão sobre os prazos para pagamento da segunda parcela.

A Secretaria de Educação e Esportes (SEE) já adianta que, até o momento, não foi informada oficialmente pelo Conselho da Justiça Federal sobre o valor do precatório referente à segunda parcela. A pasta alega que está se inteirando sobre o repasse para poder traçar um cronograma de pagamento.

Os contatos disponibilizados pela Secretaria de Educação para falar sobre os precatórios do Fundef são:

3183-8282 / 3183-8206 ou 0800 286 8668
Email para herdeiros: [email protected]

Também é possível ir direto ao prédio da Secretaria de Educação e Esportes, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea.

 

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