Universidade fechada em Pernambuco: veja o que diz a UVA sobre decisão do STF e situação dos alunos
Considerada irregular, a UVA teve determinado pelo STF o encerramento de suas atividades no Estado
Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o encerramento das atividades da Universidade Vale do Acaraú (UVA) em Pernambuco, e das cobranças de alunos e ex-alunos que ainda têm disciplinas a serem cursadas e diplomas a serem recebidos, a universidade esclareceu como vem atuando e o que pretende fazer daqui para frente para sanar as pendências.
Leia nesta matéria:
- Como fica a situação da UVA e dos estudantes
- Diploma dos alunos da UVA
A UVA, de acordo com denúncia do Ministério Público Federal, estava ministrando cursos em Pernambuco em atuação conjunta com o Instituto Superior de Economia e Administração (Isead), inclusive com credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação de Pernambuco (CEE/PE), embora seja uma insrtituição do Ceará, o que demandaria autorização do Ministério da Educação.
Considerada irregular, a UVA teve determinado o encerramento de suas atividades no Estado, deixando um lastro de pendências com estudantes.
Em nota, a UVA diz que a atuação fora do estado do Ceará, em especial em Pernambuco, é legal, tendo em vista o fato de se tratar de "Universidade Pública Estadual, vinculada ao sistema estadual de ensino do estado do Ceará, nos termos do art. 17 da LDB, Lei 9394/96, bem como do regime de colaboração entre os sistemas, previsto no art. 211 da Constituição Federal e nos artigo 8º, 62, § 1º da LDB".
Segundo a universidade, em 2008, provocado pelas entidades representativas das instituições privadas de ensino superior de Pernambuco, o Ministério Público Federal ingressou com a ação, pedindo a suspensão das atividades da UVA. Liminar negada à época pelo Ministro Ricardo Lewandowski.
Ainda de acordo com a UVA, desde então, a universidade vinha atuando apenas com a oferta de cursos a distância, sem o ingresso de novos alunos.
"A oferta de cursos pela UVA em Pernambuco, ao longo de todo este tempo, foi respaldada pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, independente da nova decisão do Supremo Tribunal Federal, que, diga-se de passagem, ainda não é definitiva, vez que cabem recursos, a UVA não oferta cursos em Pernambuco desde o ano de 2019, quando ocorreu o último vestibular", diz a nota.
Como fica a situação da UVA e dos estudantes
De acordo com a UVA, a decisão atual é no sentido de que ela se abstenha de ofertar cursos em Pernambuco, com efeitos futuros. Ou seja, a universidade alega que não há impedimento para as aulas atualmente ministradas, ficando impedido a oferta de novas vagas em cursos, conforme seu entendimento.
A UVA diz que os alunos com dependência de disciplinas deverão optar junto à universidade pela modalidade de aulas remotas ministradas diretamente de Sobral-CE, sem qualquer vínculo com oferta de novos cursos em Pernambuco.
"Os cursos realizados e os diplomas emitidos foram legais, vez que respaldados pelas decisões judiciais proferidas nos autos do Mandado de Segurança 7801-DF e da ACO 1197-PE do STF, neste caso, quando negou a medida liminar pleiteada".
Diploma dos alunos da UVA
Todos os alunos que já foram diplomados e certificados pela UVA têm o mais amplo direito e prerrogativas que seus títulos lhes conferem, não havendo qualquer questionamentos sobre tal validade, informa a UVA.
"Os alunos que ainda estão aguardando a emissão dos seus títulos, os receberão normalmente conforme cronograma da universidade".