A proposta do governo de Pernambuco para reajuste do piso salarial dos professores foi enviada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). O texto precisará ser aprovado pela Casa, embora ainda encontre resistências da própria categoria, que mantém uma série de protestos nas ruas, cobrando aplicação do reajuste de maneira uniforme em todas as faixas salariais.
"Serão igualmente fixados, nos mesmos prazos e condições estabelecidos nesta Lei Complementar, em R$ 4.420,55 (quatro mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), para uma jornada laborativa de 200 (duzentas) horas-aula mensais, os valores nominais dos salários dos Professores cuja natureza jurídica de seu vínculo contratual com a Secretaria de Educação e Esportes tenha por fundamento o disposto na Lei nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011", diz trecho do texto enviado pela governadora à Alepe.
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Em outras palvras, o reajuste de 14,95%, que eleva o piso salarial dos professrores em 2023 para o valor de R$ 4.420,55 está sendo pago aos professores com graduação e do antigo magistério. No caso dos professores que se enquadram nas categorias citadas e trabalham 150 horas ao mês, o piso será de R$ 3.315,41.
O sindicato dos profissionais da educação em Pernambuco, Sintepe tem reclamado que a proposta só contempla 6.281 mil professores efetivos e CTDs (temporários), deixando de fora mais de 52 mil professores/as efetivos/as, aposentados/as, administrativos/as e analistas.
Apesar disso, a governadora justifica no texto que "a presente proposição ao assegurar o cumprimento, pelo Estado de Pernambuco, no que diz respeito ao valor do piso salarial profissional nacional do magistério público estadual, demonstra o compromisso do Governo Estadual com a valorização dos profissionais da área".
O Sintepe, por sua vez, diz que a proposta não leva em consideração a diferenciação entre Magistério, Licenciatura Plena e Especialização, já que não aplica de forma uniforme o reajuste do piso, reduzindo a diferença salarial entre as remunerações mais baixas e as mais altas.
Aos profesores do magistério, assim como os que não possuem nenhuma habilitação específica (graduados), o pagamento ficará da seguinte forma:
200 horas (R$ 4.420,55)
150 horas (R$ 3.315,41)
Os valores, ainda de acordo com a proposição, serão pagos de forma retroativa a janeiro de 2023 no período de junho a agosto deste ano.
No mês de junho serão pagos os valores retroativos referentes ao mês de janeiro/2023; em julho, valores retroativos referentes aos meses de fevereiro e março de 2023; e, em agosto, valores retroativos referentes aos meses de abril e maio deste ano. O pedido da governadora é de que o texto seja apreciado em regime de urgência.
Veja os valores para todas as categorias de professores em Pernambuco:
