Esta marcada para esta segunda-feira (22) a realização de uma audiênica pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 712/2023, da governadora Raquel Lyra (PSDB), com proposta de aumento do piso salarial dos professores de Pernambuco. Sem atender a toda a categoria, a gestora pediu que a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) analisasse o texto em regime de urgência.
Pela proposta da governadora, o reajuste de 14,95%, elevando o piso salarial dos professores que trabalham 200 horas ao mês, subiria para R$ 4.420,55 (era R$ R$ 3.845,63), mas só àqueles que atualmente recebem abaixo desse valor. Já os professores da mesma categoria, que trabalham 150 horas ao mês, terão piso de R$ 3.315,41.
Os valores, no entanto, precisam ser aprovados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que começará a se debruçar sobre o texto nesta segunda. A proposta deverá passar pela análise das comissões de Educação, Finanças, Administração e Justiça, sem contar o escrutínio público ao qual será submetida por meio de audiência pública.
Críticas a Raquel Lyra sobre o piso dos professores
O sindicato dos Profissionais da Educação em Pernambuco (Sintepe) tem criticado amplamente a proposta da governadora, alegando que a medida exclui mais de 52 mil professores de terem o reajuste e acabar com o plano de cargos e carreiras ao promover aumento na base e manter no mesmo patamar os profissionais com formações mais específicas.
Sobre o pedido de tramitação em regime de urgência, os professores também reclamam que a gestora se fechou ao diálogo, ao mandar o texto para Alepe sem nem mesmo ter encerrado as negociações.
Votação na Alepe do piso do reajuste do piso dos professores
Na Assembleia Legislativa, o entendimento da oposição é de que será preciso mais tempo para analisar a proposta, sem pressa até mesmo para que o pagamento seja aprovado e incorporado à folha salarial deste mês de maio.
Já o líder do governo na Casa, Izaías Régis (PSDB), diz que a ideia da gestão é tentar aprovar a íntegra do texto, propondo em um segundo momento apresentar proposta de complementação ou bonificação para os professores que não serão contemplados com o reajsute do piso.
O deputado estadual Romero Albuquerque (UB) deu entrada a um requerimento pedindo a retirada do regime de urgência da proposta para “debater a inclusão e consideração do pagamento de salário por antiguidade e titulação".
Caso a medida seja aprovada como está, o reajuste será pago de forma retroativa a janeiro de 2023, sendo no mês de junho pago os valores referentes ao mês de janeiro de 2023; em julho, valores retroativos a fevereiro e março de 2023; e, em agosto, valores retroativos referentes aos meses de abril e maio deste ano.
