Em audiência púlbica realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o secretário da Fazenda do Estado, Wilson José de Paula, disse que a gestão Raquel Lyra (PSDB) não tem espaço fiscal para pagar o reajuste do piso dos professores para toda a categoria. O governo reforçou o pedido de urgência feito aos deputados, alegando que mantém a negociação aberta para envio de uma nova proposta de reajuste que contemple um número maior de profissionais da educação, sem especificar qual percentual seria proposto. 

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Pernambuco não tem dinheiro para pagar reajuste a todos os professores?

Segundo o secretário da Fazenda do Estado, apesar de R$ 3,5 bilhões do Fundeb destinados a Pernambuco, o Estado já compromete 95% desses recursos com a folha de pagamento. "Houve uma subestimação do valor da despesa com pessoal. Se vocês observarem, temos um compromisso hoje de 43,03% no índice de pessoal (comprometimento de orçamento previso na Lei de Responsabilidade Fiscal), limite máximo de 49% e lmite prudencial de 46%. Quando retira o valor do Fundeb, esse índice já vai a 46% (em Pernambuco)", diz o José de Paula. 

Por conta disso, segundo o secretário, o Estado não poderia se comprometer com o pagamento do reajuste do piso salarial para toda a carreira. 

"Qual a nossa proposta: de sustentabilidade e de combinar um valor que a gente vá se comprometer e vá pagar. Não vamos a uma mesa para daqui a dois ou três meses estamos com salários atrasados, gerando outras restrições para o governo. Temos de ir à messa de forma muito franca. Os 14,95% inviabilizam o Estado", alegou o secretário. 

Apesar da justificativa do governo, a presidente do Sindicato dos Profissionais de Educação de Pernambuco (Sintepe), Ivete Caetano, diz que o governo tem estimado o potencial de arrecadação "por baixo", mesmo tendo resultados arrecadatórios maiores do que os previstos nos anos anteriores. 

"Em 2021, a previsão de receita do Estado foi de R$ 37,3 bilhões. O total foi de R$ 43,7 bilhões. No ano de 2022, a previsão de receita foi de R$ 41,9 bilhões, mas o total foi de R$ 50,2 bilhões. Em 2023, a previsão é de R$ 45,078 bilhões, menos do que o arrecadado no ano passado. Esse discurso de comprometimento fiscal, quando vai para os númenos, não procede, a tendênica é haver arrecadação maior do que o previsto", rebate a presidente do sindicato.

Raquel Lyra tem nova prospota de aumento para os professores? 

Mesmo já tendo enviado proposta de reajuste de 14,95%, que contempla apenas 6 mil professores do Estado (os que recebem atualmente abaixo do valor estabelecido pelo piso), o governo diz que mantém a negociação aberta e admite a intenção de encaminhar novo projeto de lei para atender os mais de 52 mil profissionais da educação que ficariam sem reajuste, segundo dados do Sintepe. 

"Temos o precedente do ano de 2014, que houve negociação em dois momentos distintos, com correção do piso e efeito retorativo, para na sequência ser negociado o reajuste na carreira. Deste modo, reitero o pedido da governaodra de Pernambuco, para apreciaçao do presente projeto com a urgência que o caso requer", informou a secretaria de administração, Ana Maraiza. 

Ainda segundo o secretário de Fazendo do Estado, o governo segue aberto para fazer o reajuste "que vai ser o possível, de acordo com os números". A gestão não apresentou qual seria a proposta mais abrangente de reajuste. 

De acordo com o presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Alepe, Antonio Moraes (Progressistas), o projeto enviado por Raquel Lyra vai ser distribuido nesta terça-feira (23), tendo até o dia 31 de maio para o recebimento de emendas. Após 10 dias úteis é que o texto vai ser votado na  Comissão de Justiça, tendo ainda que passar por outras três comissões antes de chegar ao plenário da Alepe. 

O parlamentar também se comprometeu a iniciar tratativas com a Casa Civil para avaliar a derrubada do regime de urgência, por parte do Estado. 

O governo do Estado manteve o pedido de urgência, apesar dos apelos na audiência, com a previsão de começar a pagar o reajuste do piso, de forma retroativa a janeiro de 2023, no período de junho a agosto deste ano. No mês de junho deverão ser pagos os valores retroativos referentes ao mês de janeiro/2023; em julho, valores retroativos referentes aos meses de fevereiro e março de 2023; e, em agosto, valores retroativos referentes aos meses de abril e maio deste ano.