O presidente Lula (PT) e o ministro da Educação, Camilo Santana, lançaram nesta segunda-feira (12) o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, nova política de alfabetização brasileira, que vai subsidiar ações concretas dos estados, municípios e Distrito Federal para a promoção da alfabetização de todas as crianças do País. O programa visa combater a alta taxa brasileira de analfabetismo até o 2º ano do ensino fundamental. O investimento previsto supera os R$ 2 bilhões em quatro anos.
O objetivo do governo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2º ano do ensino fundamental (aos sete anos de idade), conforme previsto na meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE), que precisará ser atualizado no ano de 2024.
Em 2022, ou seja, dois anos antes do fim previtso para o PNE, 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2021 quando chegaram ao segundo ano do ensino fundamental.
A nova política é baseada em cinco eixos: Gestão e Governança, Formação de Profissionais de Educação, Infraestrutura Física e Pedagógica, Reconhecimento de Boas Práticas e Sistemas de Avaliação.
"É uma coisa tão simples, tão fácil e vísivel a todos nós, que deveria aoctecer todo ano. Lamentavelmente tivemos um período obscuro que os entes federados não conversavam entre si e as coisas não aconteciam. Por isso, na pandemia, nossas crianças tiveram prejuízo enorme no quesito educacional", afirmou o presidente Lula.
O MEC, como idealizador da política nacional, oferecerá apoio técnico e financeiro às redes de ensino, que também terão papéis e responsabilidades.
Na prática, o presidente Lula assinará o decreto que institui o compromisso. Após a publicação oficial do documento, os entes federados poderão fazer a adesão à política, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). Nos 90 dias seguintes, espera-se que estados e municípios colaborem para a formulação da política territorial. Para isso, podem organizar seminários, escutas e audiências, de forma a contar com múltiplas perspectivas do território.
“O MEC lançará mão de diferentes estratégias, tendo como fio condutor o regime de colaboração entre estados e municípios. Esse regime não suprime ou invalida a autonomia dos entes federados, mas fortalece suas capacidades. O Compromisso reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta única: cada estado, em colaboração com municípios, elaborará a sua própria política territorial, de maneira a dar conta de suas especificidades”, explicou Camilo Santana.
Regime de colaboração para alfabetização
Em regime de colaboração federativo, o Compromisso vai ser operacionalizado por meio de cinco eixos, com responsabilidades distintas para MEC, estados e municípios:
Gestão e Governança: oferecer bolsas para a implementação local das iniciativas e garantir que 100% das redes elaborem e publiquem sua política territorial em até 90 dias após a adesão ao Compromisso.
Formação: garantir que 100% das redes de ensino implementem sua Política de Formação de Gestores(as) Escolares e sua Política de Formação de Professores(as) Alfabetizadores(as).
Infraestrutura Física e Pedagógica: garantir que 100% das redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos.
Reconhecimento de Boas Práticas: identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização.
Sistema de Avaliação: promover a articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.
o MEC propõe um modelo de governança e gestão da política de alfabetização baseado na liderança política, na pactuação federativa e em definições estratégicas no âmbito do Compromisso, na coordenação executiva e na realização das ações de natureza técnica. Para isso, instituirá o Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para atuar na primeira frente; e a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).
O Cenac será presidido pelo Ministro de Estado da Educação e incluirá representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais (Consec). Já o Ceec será composto pelo respectivo secretário estadual/distrital e pelos secretários municipais de Educação.
A Renalfa terá instâncias estaduais e municipais, subsidiando, tecnicamente, as discussões e tomadas de decisão do Cenac e do Ceec, respectivamente.
Progressivamente, espera-se que os sistemas de ensino possam avançar e estruturar três pilares para a sustentabilidade e institucionalização do Compromisso, tendo: equipe técnica dedicada à política de alfabetização; normas consolidadas no sistema de ensino, com ação articulada com os conselhos de educação e órgãos legislativos; e priorização do orçamento local para a alfabetização.
A adesão de estados e municípios será voluntária, por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo chefe do Poder Executivo do ente federativo ou por seu representante. Isso implica a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competência.
"Cada governador e cada estado irá receber um passo a passo para adesão do compromisso. Assine o termo e possamos fazer esse trabalho compartilhado", assegurou Santana. "Esse deve ser um compromisso de todos, estamso falando do futuro da nação, das crianças brasileiras", complementou.
