A segunda parcela dos precatórios do Fundef está mais próxima de ser paga em Pernambuco. De acordo com o sindicato dos profissionais da educação do Estado (Sintepe), o governo do Estado já solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o repasse de pouco mais de R$ 1,4 bilhão para a conta estadual.
"O valor já está no STF. Pernambuco pediu no último dia cinco, por meio de petição, que os valores sejam transferidos para a conta do Estado, aberta para receber exclusivamente os valores dos precatórios", disse a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
No mesmo dia, segundo o Sindicato dos profissionais da Educação, o processo foi concluso, ficando pendente de análise da ministra Rosa Weber para liberação do dinheiro.
"Já se passou uma semana e ainda não houve despacho. O sintepe e assessoria jurídica irão requerer audiência com ministra ou assesores para agilizar o repasse dos recursos para o governo de Pernambuco", informou.
Havia a expectativa de que os recursos referentes à segunda parcela do Fundef fossem repassados ao governo do Estado ainda na primeira quinzena deste mês de junho. Mesmo que isso aconteça, os pagamentos não devem acontecer de forma imediata.
Pernambuco ainda mantém vigente até o fim deste ano o calendário de pagamento da primeira parcela dos precatórios para herdeiros e profissionais da educação sem vínculo, que contabilizam uma série reclamações em função da falta de respostas do Estado sobre a situação cadastral e até mesmo a não liberação de alguns pagamentos.
Em meio a esses problemas, o Estado também registrou um ataque hacker ao seus sistemas, indisponibilizando o site que havia sido colocado no ar para consultas e preenchimento de dados por parte dos beneficiários. Sobre esse assunto, o Sintepe diz que terá reunião com representantes da secretaria de Educação nesta quarta-feira (14).
Ao todo, Pernambuco receberá da União R$ 4,3 bilhões referentes a repasses do Fundef que deveriam ter ocorrido entre 1997 e 2006, uma ação impetrada em 2002 e que tramitou por 20 anos. Os pagamentos se dividem em 40% (liberados ano passado) e outras duas parcelas de 30% a serem liberadas neste ano e em 2024.
Quando Pernambuco pagará a segunda parcela
Dependendo ainda da Justiça, o governo do Estado não divulgou um novo cronograma para pagamento da segunda parcela do Fundef, e, embora já tenha sinalizado que poderia ampliar o cronograma para pagamento da primeira parcela aos herdeiros e profissionais sem vínculo, também ainda não bateu o martelo sobre essa questão.
secretaria de Educação diz que "tão logo seja o recurso creditado na conta da SEE, no prazo legal, o órgão apresentará o cronograma de pagamento a todos os beneficiários".
Quanto à normalização dos pagamentos da primeira parcela, ainda não há previsão, mas a pasta diz não haver prejuízo.
Veja o atual cronograma para pagamento do Fundef em Pernambuco
Lotes residuais - Herdeiros
4º lote: 31/05/2023
5º lote: 30/06/2023
6º lote: 31/07/2023
7º lote: 31/08/2023
8º lote: 29/09/2023
9º lote: 31/10/2023
10º lote: 30/11/2023
11º lote: 29/12/2023
Lotes residuais - Servidores sem vínculo
3º lote: 29/05/2023
4º lote: 28/06/2023
5º lote: 28/07/2023
6º lote: 29/08/2023
7º lote: 27/09/2023
8º lote: 27/10/2023
9º lote: 28/11/2023
10º lote: 26/12/2023
