Foi aprovado na Câmara dos Vereadores do Recife, dependente da sanção do prefeito João Campos (PSB), a legislação que versa sobre o novo Prouni, com ampliação da oferta de bolsas para instituições que possuem cursos técnicos - não são equivalentes à graduação. De autoria do poder executivo, a readequação do Prouni Recife tenta reverter uma redução das bolsas ofertadas pela instituições de ensino superior a estudantes oriundos da rede pública de ensino.
O novo programa irá se chamar Programa Municipal Educação para Todos – Novo Prouni e Protec Recife. As bolsas serão oferecidas a estudantes que tenham cursado o ensino médio inetgralmente na rede pública de ensino ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.
Inscrições do ProUni foram divulgadas; confira:
Continua mantida também a necessidade de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao do lançamento do edital de seleção do candidato. Há priorização àqueles que estão cadastrados no Cadúnico, com até três salários mínimos de renda familiar ou até meio salário mínimo per capita.
A principal mudança proposta pelo prefeito é ampliação da oferta de bolsas com inclusão das instituições que oferecem cursos técnicos. Segundo a justificativa apresentada pelo gestor, o Prouni Recife vem perdendo bolsas desde o seu lançamento, em 2015.
"O programa Universidade para Todos – Prouni Recife, criado 12 janeiro de 2015, Lei nº 18.113, tem um
papel significativo para os jovens considerados de baixa renda, oferecendo bolsas de estudo universitárias gratuitas do ensino de nível superior, o que potencializa a inserção dos estudantes no mercado de trabalho. Apesar de simbolizar um progresso na garantia do direito à educação, com o passar do tempo, percebe-se uma queda considerável na oferta de bolsa pelas IES", informou o prefeito.
No ano de 2015, segundo a PCR, houve a oferta de 283 bolsas de graduação, enquanto que no ano de 2022 esse número baixou para 90 bolsas, no semestre 2022.2.
Para evitar uma nova redução da oferta de bolsas, o poder público também está alterando o modelo de financiamento das bolsas, que antes era feito por meio de subsídio fiscal às instituições participantes. Agora, as bolsas serão custeadas direatemente, mediante pagamento. As instituições de ensino superior que já fazem parte do Prouni Recife deverão migrar para o novo modelo do programa, tendo garantida a manutenção do subsídio fiscal, com alíquota de 2,375% sobre o ISS a partir de julho de 2023.
Até o segundo semestre de 2022 participavam do programa UniNassau, Estácio, Unit-PE, UniFBV, UniFG e UVA (essa última alvo de determinação de fechamento pelo STF).
Para professor da rede municipal do Recife há bolsas nos cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério de educação básica. Neste caso, independente da renda familiar per capta, o candidato não estará submetido aos demais pré-requisitos exigidos.
