ACORDO DO IPSEP: Governo de PERNAMBUCO fala sobre PAGAMENTO para PROFESSORES APOSENTADOS
O tema voltou a estar em evidência nesta semana, após um áudio, divulgado via WhatsApp, trazer uma série de informações desencontradas sobre o pagamento
Diante da reprecurssão da possibilidade de novos pagamentos do "Acordo do Ipsep", firmado judicialmente entre governo de Pernambuco e o sindicato dos trabalhadores da Educação do Estado (Sintepe) em 2021, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) esclareceu, nesta sexta-feira (16), que parte dos pagamentos do primeiro lote do acordo jucidicial já começou a ser feita para alguns dos trabalhadores da educação aposentados que têm direito, sem informar qual o número de beneficiários a quantia liberada até então.
O tema voltou a estar em evidência nesta semana, após um áudio, divulgado via WhatsApp, trazer uma série de informações desencontradas sobre o pagamento devido à categoria e deixar em dúvida um alto número de profissionais da educação.
Pelo acordo, professores aposentados que tiveram descontos indevidos de contribuições previdenciárias entre os anos de 1998 e 2000 receberiam créditos atualizados com 100% das correções monetárias e legais, desde 2014 até o momento do pagamento.
Ficou acordado pelo Estado, por uma questão de organização e logística, a execução do pagamento em lotes, contemplando cerca de 1,4 mil pessoas em cada um deles, totalizando cerca de 7 mil pessoas.
O desencontro de informações promovido por áudio divulgado via WhatsApp é justamente sobre a liberação desses lotes. Já que o áudio traz a informação de que os pagamentos já começariam a ser feitos na próxima semana.
O que diz a PGE sobre o pagamento
De acordo com a PGE, o Estado já pagou uma parte do 1º lote das Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) referentes ao acordo firmado judicialmente.
Mas o restante dos pagamentos ainda dependem da disponibilidade financeira do Estado para quitação de RPV’s.
O Sindicato dos profissionais da Educação (Sintepe) contabiliza que, atualmente, apenas um universo 56 profissionais da educação tiveram seus créditos pagos pelo Estado de Pernambuco no processo judicial.
O governo de Pernambuco, por sua vez, não estebelce um calendário para esses pagamentos, deixando claro que o repasse depende da "disponibilidade financeira".
"Para os pagamentos do 2º, 3º, 4° e 5º lotes, aguardamos o levantamento de informações da Secretaria de Administração (SAD) e da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (FUNAPE) sobre os beneficiários".
Quem irá receber o pagamento?
Desde a homologação do acordo, o Sintepe diz que tem realizado busca ativa dos servidores listados para pagamento (por meio de suas regionais), para fins de atualização de dados cadastrais e para coletar os dados bancários de cada credor, por meio do preenchimento de uma “autorização para depósito de valores em conta bancária”.
"Essa autorização tem o propósito de facilitar o pagamento quando os valores forem disponibilizados pelo Estado de Pernambuco no processo judicial, permitindo que o(a) servidor(a) receba os valores devidos diretamente em sua conta bancária, sem precisar de alvará judicial ou de se dirigir pessoalmente ao Banco do Brasil vinculado à Justiça Estadual. A autorização pode ser assinada diretamente no setor jurídico do Sintepe ou perante os núcleos regionais da entidade, após verificação de que o servidor de fato faz parte do universo de credores da ação do IPSEP", explica em nota.
O sintepe disponiliza os seguintes números para os professores tirarem dúvidas: (81) 99795.4830; (81) 99744.6572; (81) 99794.2871 e (81) 99744.9113.