Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiram recomendar ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) uma série de alterações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão faz parte de uma investigação sobre “possíveis irregularidades na organização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, especialmente acerca de fragilidade técnica e administrativa relacionadas às interferências na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)”.
Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Tribunal de Contas da União constatou que a preparação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não possui critérios bem definidos. Além disso, recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que estabeleça normas de elaboração, revisão e escolha anual dos itens da prova.
Segundo o Tribunal, devem ser regulamentados critérios para a escolha do conteúdo do Banco Nacional de Itens (BNI) que vai compor as questões da prova do Enem, regras “isonômicas e objetivas” para a seleção dos colaboradores que elaboram e revisam as questões, além de normas de distribuição de revisão de questões entre os colaboradores, com as hipóteses que justificam a avaliação por mais de uma pessoa.
Em relação ao local onde são elaboradas as questões do BNI, a auditoria apontou que existe um rigoroso protocolo de acesso ao Ambiente Físico Integrado Seguro (AFIS).
A investigação do TCU veio após pedidos de deputados e senadores da oposição ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, alegando irregularidades na elaboração da prova.
Enem de 2021
O Enem é a principal porta de acesso dos estudantes em universidades públicas do País. No ano passado, se inscreveram no exame 4.318.324 estudantes, número ainda aquém de edições anteriores: 2020 (5.783.483) e 2019 (5.095.388).
A edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio, realizada em 21 e 28 de novembro daquele ano, foi marcada por controvérsias de ampla repercussão midiática. Com o menor número de inscritos desde 2005: 3.109.800.
Para a edição de 2023, de acordo com o Inep, o Enem já teve um aumento de 8,2%, em relação a 2022, com 4.673.333 pré-inscrições.
