Mendonça apresenta substitutivo ao PL de Ensino Integral
O deputado federal e ex-ministro da Educação incluiu no texto a atualização da Lei de distribuição de recursos para a conectividade nas escolas, ampliando o prazo para execução de R$ 3,5 bilhões
O deputado federal e ex-ministro da Educação, Mendonça Filho, apresentou nesta segunda-feira (3), em Brasília, o substitutivo do PL 2617/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, garantindo a criação de 1 milhão novas matrículas dessa modalidade em todas as etapas da educação básica, com investimento previsto de R$ 4,08 bilhões em 2023 e 2024.
O relator incluiu no texto, atendendo a pedido do Ministério da Educação (MEC), a atualização da Lei de distribuição de recursos para a conectividade nas escolas, ampliando o prazo para execução de R$ 3,5 bilhões, já distribuídos aos entes federados, assim como criando novas possibilidades para utilização dos recursos, como na infraestrutura e serviços de acesso à internet.
Segundo Mendonça Filho, o texto final é resultado de amplo debate com a área da educação como Consed, o próprio MEC, instituições de ensino e ONGs que trabalham com o ensino em tempo integral.
“A soma dessas contribuições resultou no aperfeiçoamento do texto original, tendo como foco a educação de qualidade”, comemorou Mendonça, destacando que as evidências mostram que a escola em tempo integral tem potencial transformador da realidade social de crianças e jovens.
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Quando ministro da Educação, Mendonça criou a Política Nacional de Escolas em Tempo Integral no ensino médio. “Avançamos no ensino médio com o número de matrícula crescendo de 5,5% em 2016, para 18% em 2022. O desafio, agora, é continuar ampliando no ensino médio e impulsionar o integral no fundamental e no infantil", afirmou Mendonça.
O relator destacou a importância de incluir no texto a questão de recursos para conectividade nas escolas, um fator importante para garantir o acesso à educação de qualidade. Ao todo, Mendonça enviou oito itens do substitutivo do PL 2617/2023.